Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 07/03/2012, às 14h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de informações detalhadas sobre os gastos com publicidade institucional nos últimos cinco anos pelos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, bem como das entidades da administração indireta, especificando os gastos por ano, os contratos publicitários firmados e os nomes das agências de publicidade, além de especificar, quando for o caso os jornais e periódicos (RQC 2950 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando que seja encaminhado ao secretário de Fazenda do Estado pedido de informações sobre a relação nominal dos contribuintes beneficiados com os regimes especiais de tributação encaminhados a esta Casa, pelo governador do Estado - MSG 99 2011 , MSG 100 2011 , MSG 101 2011 e MSG 102 2011 (RQC 2951 2012); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando reunião com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda para debater as mensagens encaminhadas pelo governador do Estado de regime especial de tributação que estão tramitando nesta Casa (RQC 2949 2012); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.