Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 06/03/2012 às 10h12min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedidos de adiamento de votação; requerimento do deputado Célio Moreira solicitando seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte pedido de providências para realizar estudos para a criação do Parque Natural Municipal da Pampulha e do Museu da Água e do Meio Ambiente – MAM –, a ser implantado no interior dessa unidade de conservação (RQC 2842 2012); requerimento dos deputados Alencar da Silveira Jr., Célio Moreira, Luzia Ferreira e Paulo Lamac solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, pedido de providências para elaborar relatório técnico da Bacia do Rio Itabirito, demonstrando as causas e medidas cabíveis para evitar o recorrente processo de enchentes que vem ocorrendo no município (RQC 2834 2012); requerimento da deputada Rosângela Reis solicitando audiência pública para debater a compatibilidade da recente reestruturação funcional implementada no Instituto Estadual de Florestas – IEF – com a necessidade da elaboração de políticas públicas eficazes e que permitam equilibrar os interesses privados, tradicionais e o direito público ao meio ambiente (RQC 2839 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Durval Ângelo, Carlos Henrique, João Vítor Xavier e Liza Prado solicitando visita conjunta com as Comissões de Direitos Humanos e de Direito do Consumidor e do Contribuinte ao Tribunal de Justiça do Estado para viabilizar um trâmite mais célere aos processos que envolvem os moradores do Bairro Buritis, em Belo Horizonte, que dizem respeito à reparação dos prejuízos suportados pelos condôminos em decorrência do desmoronamento da encosta (RQC 2832 2012); requerimento do deputado Celinho do Sinttrocel solicitando que seja encaminhado ao IEF pedido de providências para agilizar a análise do Processo nº 172/09, referente à criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural Campos Joviano, no Município de Delfim Moreira Sul (RQC 2841 2012); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.