Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (15ª Legislatura), realizada em 28/03/2006, às 14h33min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Célio Moreira, os conflitos entre taxistas de Belo Horizonte, Lagoa Santa e Confins, causados pela transferência de voos do Aeroporto da Pampulha para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves. Estiveram presentes: Dirceu Efigênio Reis, Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Belo Horizonte – Sincavir -; Cássio Luiz de Almeida, Diretor de Atendimento e Informação da BHTRANS; Antônio Alves de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano; Fábio Bittencourt, Secretário Adjunto de Governo de Vespasiano; Gilberto Monteiro Sales, Secretário Municipal de Planejamento de Vespasiano; Olinto Soares, da Comissão de Segurança dos Taxistas; Tânia Maria dos Santos, Presidente da Cooavemig; José Antônio Campidel, Diretor Administrativo da Cooavemig; Sérgio Antônio da Cunha, Presidente da Coopertáxi; Fernando Pereira da Silva, Presidente da Coopersul; Hugo Gregório Cardoso, Diretor Comercial da Coopertáxi; Roberto Felix, Vereador da Câmara Municipal de Lagoa Santa. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as atas de reunião entre representantes do DER/MG, BHTRANS, Prefeituras de Confins e Lagoa Santa, Câmara Municipal de Lagoa Santa, Cootramo, Sincavir, Coopertramo, Minas Táxi e Cooperfins; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Irani Barbosa e Paulo Piau solicitando que sejam realizadas visitas ao DER e ao Sr. Michel Curi e Silva, Juiz de Plantão da Comarca de Vespasiano, para discutirem assuntos relacionados aos problemas gerados pelo transporte de passageiros no aeroporto de Confins; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Irani Barbosa e Paulo Piau solicitando que sejam formulados pedidos de informações ao Comando da Polícia Militar e ao DER/MG sobre denúncias feitas durante esta reunião de que haveria interesse da Polícia Militar de Vespasiano em coibir o transporte de passageiros por meio de táxi entre o Município de Vespasiano e o Aeroporto Internacional de Confins; requerimento dos Deputados Célio Moreira, Irani Barbosa e Paulo Piau solicitando que sejam formulados pedidos de informações ao Ministério Público Federal e à Infraero sobre a existência ou não de processo licitatório para a instalação de balcões de empresas de táxi no Aeroporto Internacional de Confins (inclui resposta do Sr. Mario Jorge Fernandes de Oliveira, Superintendente da Infraero); a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 21/03/2005, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Célio Moreira, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados