Documentos relativos à 3ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 14/03/2006, às 14h45min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Elisa Costa, os critérios de funcionamento do Programa de Combate à Pobreza Rural – PCPR - MG, que tem como órgão executor o Idene. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista, Diretor do Sindieletro, informando a ocorrência de mais um acidente fatal com trabalhador da Cemig e solicitando fiscalizações nessa empresa, em suas subsidiárias, controladas e empreiteiras, a fim de que sejam apuradas possíveis irregularidades, tais como: terceirização ilegal em atividades-fim e desrespeito às normas de saúde e segurança, em especial a NR10. Estiveram presentes: Elbe Brandão, Secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas; Walter Antônio Adão, Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Idene -; Arnaldo Severino, Coordenador do Projeto PCPR; Ricardo Veloso, Diretor de Programas e Projetos do Idene; Vilson Luiz da Silva, Diretor Presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Minas Gerais – Fetaemg -; Ronaldo Cardoso de Lima, Assessor Técnico da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar – Fetraf -; Vanderlei Martini, representante nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST -; Márcia Miranda Soares, Técnica Especialista em Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Marcelo Correia de Moura Baptista; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Jr. solicitando que seja realizada audiência pública para debater a situação dos deficientes mentais do Estado de Minas Gerais; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Alencar da Silveira Jr., ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados