Documentos relativos à 24ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 30/05/2012, às 14h40min, no auditório da OAB/MG, em Uberaba, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a intervenção do Poder Judiciário que impediu, através de medida liminar prolatada pelo juiz federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberaba, a discussão de temas referentes à imóvel localizado na área rural desse município, em reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, ocorrida em 16/05/2012, tendo em vista a violação de dispositivos constitucionais, com repercussão sobre direitos humanos.

Estiveram presentes: Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Conflitos Agrários; Padre João, deputado federal; Carlos Alberto Menezes Calazans, superintendente regional do Incra; Carlos Geraldo Valadares Júnior, chefe da Procuradoria Regional do Incra; Carlos Alberto Valera, promotor de justiça coordenador das Promotorias de Justiça das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande; Francisco Eduardo Gouvêa Motta, delegado regional de Polícia Civil de Uberaba; José Oliveira da Silva, coordenador da Comissão Pastoral da Terra em Uberlândia; Estevão Ferreira Couto, defensor público federal; Carlos Gaspar Alves, conselheiro da OAB-MG – 14ª Subseção de Uberaba; João Francisco Andrade Lima Oliveira, delegado de Polícia Civil; e Cel. PM Laércio dos Reis Gomes, comandante da 5ª Região da Polícia Militar.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.