Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de negligência no atendimento de pacientes por profissionais da Unimed-BH.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Samuel Flam, diretor-presidente da Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, justificando sua ausência nesta reunião; Alexandre Cardoso Bandeira, juiz de direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia do interrogatório do acusado Jadir Pinto Ferreira e solicitando tomada de providências com relação ao Processo nº 024.12.319.365-8; da Sra. Gláucia Brandão, secretária de Políticas Sociais de Belo Horizonte – RQN 8526 2014 ; do Sr. Helbert William Carvalhaes, comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – RQN 4745 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG – RQN 8484 2014 ; do Sr. Antônio Dias Maia, corregedor-geral em exercício do Ministério Público do Estado – RQN 8273 2014 ; e do Sr. Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do IEF – Ofício 62/2014/SGM.

Esteve presente: Ricardo Costa Val do Rosário, médico.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Samuel Flam; requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados nesta comissão e das notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária: (I) à Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público Estadual, à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais e à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, para instauração de procedimentos investigativos (RQC 10987 2014 ); ao Ministério da Saúde, para a realização de auditoria no Hospital da Unimed em Belo Horizonte (RQC 10988 2014 ); (III) à Agência Nacional da Saúde, para instauração de procedimento e apuração dos fatos (RQC 10989 2014 ); (IV) à Secretaria de Estado de Saúde (RQC 10990 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às Promotorias Criminais da Comarca de Ipatinga, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar o termo de interrogatório prestado por Jadir Pinto Pereira ao Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (RQC 10991 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao 3º-sargento PM Ivaldino Vicente, lotado no Gate – Batalhão de Missões Especiais, pelos relevantes serviços prestados à Secretaria de Defesa Social, ao gabinete do secretário de Defesa Social e, especialmente, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos, e requer seja dada ciência dessa congratulação ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando do Gate-PMMG, solicitando também que conste no registro funcional do policial tal homenagem (RQC 10993 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.