Dossiê / Processo 2014-30RO-DHU - 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-17LEG-2014-30RO-DHU

Título

30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura)

Data(s)

  • 16/12/2014 – 28/01/2015 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 391 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 17/12/2014, às 09h12min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Durval Ângelo, denúncias de negligência no atendimento de pacientes por profissionais da Unimed-BH.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Samuel Flam, diretor-presidente da Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico, justificando sua ausência nesta reunião; Alexandre Cardoso Bandeira, juiz de direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, encaminhando cópia do interrogatório do acusado Jadir Pinto Ferreira e solicitando tomada de providências com relação ao Processo nº 024.12.319.365-8; da Sra. Gláucia Brandão, secretária de Políticas Sociais de Belo Horizonte – RQN 8526 2014 ; do Sr. Helbert William Carvalhaes, comandante do 35º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais – RQN 4745 2013 ; do Sr. Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional do Estado-Maior da PMMG – RQN 8484 2014 ; do Sr. Antônio Dias Maia, corregedor-geral em exercício do Ministério Público do Estado – RQN 8273 2014 ; e do Sr. Henri Dubois Collet, diretor de Áreas Protegidas do IEF – Ofício 62/2014/SGM.

Esteve presente: Ricardo Costa Val do Rosário, médico.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Samuel Flam; requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado pedido de providências, acompanhado de documentos apresentados nesta comissão e das notas taquigráficas da 30ª Reunião Ordinária: (I) à Promotoria de Justiça da Saúde do Ministério Público Estadual, à Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais e à Defensoria Pública da União em Minas Gerais, para instauração de procedimentos investigativos (RQC 10987 2014 ); ao Ministério da Saúde, para a realização de auditoria no Hospital da Unimed em Belo Horizonte (RQC 10988 2014 ); (III) à Agência Nacional da Saúde, para instauração de procedimento e apuração dos fatos (RQC 10989 2014 ); (IV) à Secretaria de Estado de Saúde (RQC 10990 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado às Promotorias Criminais da Comarca de Ipatinga, à Corregedoria-Geral de Polícia Civil e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar o termo de interrogatório prestado por Jadir Pinto Pereira ao Juízo da 6ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte (RQC 10991 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao 3º-sargento PM Ivaldino Vicente, lotado no Gate – Batalhão de Missões Especiais, pelos relevantes serviços prestados à Secretaria de Defesa Social, ao gabinete do secretário de Defesa Social e, especialmente, à Presidência da Comissão de Direitos Humanos, e requer seja dada ciência dessa congratulação ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comando do Gate-PMMG, solicitando também que conste no registro funcional do policial tal homenagem (RQC 10993 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 23/12/2016

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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