Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 07/10/2014, às 09h03min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, encaminhando propostas de medidas referentes aos desdobramentos acordados na 17ª Reunião Extraordinária desta comissão, visando ao aprimoramento do sistema prisional; do Sr. Renato Patrício Teixeira, corregedor-geral de Polícia Civil, encaminhando ofício em que recomenda ao delegado de Polícia Civil Vinícius da Costa Miguel que compareça à reunião para a qual foi convocado; do Sr. Guido Marcelo Mayol, superintendente regional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (substituto) - RQN 5399 2013 ; do Sr. Marco Antônio Rebelo Romanelli, secretário de Defesa Social - RQN 6845 2013 e RQN 8194 2014 ; do Cel. PM Marco Antônio Badaró Bianchini, chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 7338 2014 , RQN 7663 2014 , RQN 7668 2014 , RQN 7673 2014 e RQN 7692 2014 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sra. Nívia Mônica da Silva e do Sr. Renato Patrício Teixeira; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja autorizada a convocação dos excedentes do concurso para provimento de cargos de agentes de segurança penitenciário realizado em 27/04/2014, conforme Edital Seplag/Seds nº 08/2013, tendo em vista que várias penitenciárias estão em fase de construção e que há comprovada desproporção entre a quantidade de reclusos do sistema prisional e a quantidade de agentes (RQC 10649 2014 ); a lista de presença; a ordem do dia da reunião.