Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 14/12/2005, às 10h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Domingos Sávio, as consequências da importação de produtos chineses sobre a indústria brasileira de fogos de artificio. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fauze Martins Chequer, subsecretário de gestão da Política de Direitos Humanos, comunicando a celebração de convênio com a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, para a execução do projeto de realização de estudo, para funcionamento de 14 ouvidorias de polícia no País; do Sr. Onuar Ruano, secretário nacional de segurança alimentar, do Ministério de Desenvolvimento do Combate à Fome, notificando celebração de convênio entre o Ministério e o Estado de Minas Gerais para o programa do leite. Estiveram presentes: Gláucia Maria Carneiro Rodrigues, diretora de serviços da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; cel. Evandro Bartholomei Vidal, assessor parlamentar do Exército; major Gerli Nazareno Paiva Pimenta de Melo, da 4ª Divisão do Exército; Fernando de Magalhães Furlan, diretor do Departamento de Defesa Comercial; Evaristo Augusto Pinheiro Camelo, analista de comércio exterior, do Ministério do Desenvolvimento de Indústria e Comércio; Alexandre de Brito Santos, consultor de negócios internacionais, do Sistema Fiemg; Sidônio Fernandes do Couto Patusco, Presidente do Sidiemg. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados