Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2005, às 14h40min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Aloísio Lopes, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa a fim de que os jornalistas e radialistas da TV Minas tenham melhores condições de trabalho. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Aloísio Lopes; pedidos de inclusão de proposição na pauta; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para verificar as condições de trabalho e possíveis violações de direitos humanos dos funcionários da TV Minas; requerimento dos Deputados Paulo Piau, Lúcia Pacífico e Adelmo Carneiro Leão solicitando que seja realizada audiência pública destinada a debater a regulamentação da Lei 14180 2002 , que dispõe sobre a habilitação de estabelecimento de produtor artesanal ou de agricultor familiar para produzir ou manipular alimentos para fins de comercialização; requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que seja realizada audiência pública, em conjunto com as Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Educação e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para discutir a respeito das dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos da educação, que se deslocam para o meio rural para exercerem suas funções e não são contemplados com os vales transporte e alimentação; requerimento da Deputada Jô Moraes solicitando que sejam ouvidos nesta reunião representantes do Sindicato dos Médicos do Estado de Minas Gerais – Sinmed-MG -, e da Secretaria Municipal de Saúde; requerimento do Deputado Alencar da Silveira Júnior solicitando a realização de uma audiência pública com o tema "Reivindicações dos Empresários da Câmara Setorial do Gás - GNV (Fiemg)”; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião