Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2001-31RE-MAR - 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2001-31RE-MAR

Título

31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 12/12/2001 - 26/02/2002 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 66 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende, a exportação de águas minerais das cidades que compõem o Circuito das Águas, na Região Sul do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Celso Castilho de Souza, secretário do Meio Ambiente, Omar Resende Peres, secretário da Indústria e Comércio, Henrique Hargreaves, secretário do Governo e de Assuntos Municipais e presidente da Comig, e Osvaldo Castanheira, superintendente Regional do CPRM, justificando suas ausências nesta reunião; do Sr. Celso Castilho de Souza, secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – RQN 2748 2001.

Estiveram presentes: Paulo Maciel Júnior, coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês da Bacia Hidrográfica; João César de Freitas Pinheiro, assessor parlamentar do Crea-MG; Joaquim Lucimar Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Lambari; José Antônio Menezes de Paiva, geólogo do Sergeo/DNPM-3ºDS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Celso Castilho de Souza, Omar Resende Peres, Henrique Hargreaves e Osvaldo Castanheira; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ouvir, nesta reunião, os Srs. Alexandre Berquó Dias e Marciano de Paulo Marques, respectivamente, prefeito e vereador de Tupaciguara, e Valdete Fonseca, secretária municipal de Meio Ambiente, para apresentarem relato sobre o I Fórum Interestadual de Preservação e Desenvolvimento Sustentável do Grande Lago; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando formar uma comissão, constituída de membros desta comissão e da de Direitos Humanos, com a finalidade de fazer uma visita ao governador para solicitar o cancelamento da licitação de que trata o Edital de Concorrência nº 02/01; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja formulado voto de congratulações com os Srs. Pedro Paulo Ainna e Oilson dos Santos, promotor público da 1ª Vara e juiz da Comarca de São Lourenço, respectivamente, e Bergson Cardoso Guimarães, promotor público de Caxambu, pela coragem, determinação, dedicação e pelo apoio ao povo de São Lourenço em defesa das águas minerais; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seminário legislativo para discutir com autoridades e ONGs da região a questão das águas minerais dos municípios que compõem o Circuito das Águas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando envio de ofício ao ministro do Meio Ambiente, pedindo auditoria ambiental com o objetivo de avaliar a viabilidade e a pertinência da expansão da exploração comercial das águas minerais, conforme pretendido no Edital nº 02/01 da Comig; requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende solicitando a criação de um fórum permanente de debate, par estudo e acompanhamento das águas minerais dos municípios que compõem o Circuito das Águas; requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende solicitando o cancelamento do Edital de Concorrência Pública nº 02/01, para arrendamento das áreas que integram os Parques das Águas de Marimbeiro, Cambuquira, Lambari e o Cassino de Lambari; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seminário legislativo para debater com autoridades pertinentes e com ONGs da região a questão das águas minerais existentes nos municípios que constituem o Circuito das Águas; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa;correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

25/05/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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