Documentos relativos à 31ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (14ª Legislatura), realizada em 18/12/2001, às 14h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende, a exportação de águas minerais das cidades que compõem o Circuito das Águas, na Região Sul do Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. Celso Castilho de Souza, secretário do Meio Ambiente, Omar Resende Peres, secretário da Indústria e Comércio, Henrique Hargreaves, secretário do Governo e de Assuntos Municipais e presidente da Comig, e Osvaldo Castanheira, superintendente Regional do CPRM, justificando suas ausências nesta reunião; do Sr. Celso Castilho de Souza, secretário adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – RQN 2748 2001 .

Estiveram presentes: Paulo Maciel Júnior, coordenador-geral do Fórum Nacional de Comitês da Bacia Hidrográfica; João César de Freitas Pinheiro, assessor parlamentar do Crea-MG; Joaquim Lucimar Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Lambari; José Antônio Menezes de Paiva, geólogo do Sergeo/DNPM-3ºDS.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. Celso Castilho de Souza, Omar Resende Peres, Henrique Hargreaves e Osvaldo Castanheira; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando ouvir, nesta reunião, os Srs. Alexandre Berquó Dias e Marciano de Paulo Marques, respectivamente, prefeito e vereador de Tupaciguara, e Valdete Fonseca, secretária municipal de Meio Ambiente, para apresentarem relato sobre o I Fórum Interestadual de Preservação e Desenvolvimento Sustentável do Grande Lago; requerimento do deputado Marcelo Gonçalves solicitando formar uma comissão, constituída de membros desta comissão e da de Direitos Humanos, com a finalidade de fazer uma visita ao governador para solicitar o cancelamento da licitação de que trata o Edital de Concorrência nº 02/01; requerimento do deputado Anderson Adauto solicitando que seja formulado voto de congratulações com os Srs. Pedro Paulo Ainna e Oilson dos Santos, promotor público da 1ª Vara e juiz da Comarca de São Lourenço, respectivamente, e Bergson Cardoso Guimarães, promotor público de Caxambu, pela coragem, determinação, dedicação e pelo apoio ao povo de São Lourenço em defesa das águas minerais; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seminário legislativo para discutir com autoridades e ONGs da região a questão das águas minerais dos municípios que compõem o Circuito das Águas; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando envio de ofício ao ministro do Meio Ambiente, pedindo auditoria ambiental com o objetivo de avaliar a viabilidade e a pertinência da expansão da exploração comercial das águas minerais, conforme pretendido no Edital nº 02/01 da Comig; requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende solicitando a criação de um fórum permanente de debate, par estudo e acompanhamento das águas minerais dos municípios que compõem o Circuito das Águas; requerimento dos deputados Anderson Adauto e Edson Rezende solicitando o cancelamento do Edital de Concorrência Pública nº 02/01, para arrendamento das áreas que integram os Parques das Águas de Marimbeiro, Cambuquira, Lambari e o Cassino de Lambari; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando seminário legislativo para debater com autoridades pertinentes e com ONGs da região a questão das águas minerais existentes nos municípios que constituem o Circuito das Águas; comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; notícia do Assembléia Informa;correspondência do presidente da comissão ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades; os convites encaminhados.