Documentos relativos à 32ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/05/2001, às 09h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Edson Rezende, a necessidade de se instituir a lei orgânica da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

Estiveram presentes: Galeno Gomes Siqueira, da Procuradoria-Geral da Defensoria Pública; Leopoldo Portela Júnior, presidente da Associação dos Defensores Públicos – Adep; e Eliane Cristina da Silva, conselheira da OAB-MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Marcelo Leonardo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais, comunicando que a Sra. Eliane Cristina da Silva o substituirá nesta reunião; documento relacionado ao tema; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando fórum técnico sobre a eficácia da Lei de Tortura; requerimento do deputado Edson Rezende solicitando que seja pedido à Secretaria de Justiça esclarecimentos sobre as contratações, por parte da Saremi, de advogados para exercerem assistência jurídica dos adolescentes, conforme documentação anexa; requerimento dos deputados Edson Rezende, Marcelo Gonçalves, Durval Ângelo e Dalmo Ribeiro Silva solicitando ao Colégio de Líderes desta Casa que não seja votado nenhum projeto de reforma do governo, sem antes ser encaminhado, pelo governador, o Projeto de Lei Orgânica da Defensoria Pública; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.