Documentos relativos 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 26/11/2008, às 10h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Assistentes Técnicos da Educação Básica dos Municípios de Pompéu e Sete Lagoas. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Assistentes Técnicos da Educação Básica dos Municípios de Pompéu e Sete Lagoas; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando reunião de audiência pública para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3772, de 29/10/2008, que questiona o direito à aposentadoria especial a servidores da Educação, em especial os Diretores de Escolas e Especialistas em Educação, rejeitada parcialmente pelo STF; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando reunião de audiência pública para debater a necessidade de transparência para as fundações mantenedoras das faculdades privadas sediadas no Estado; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando reunião de audiência para debater a eficácia da avaliação do Enem; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 19/11/2008, não realizada