Documentos relativos à 31ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/10/2008, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do Deputado Durval Ângelo, esclarecimentos sobre a situação dos moradores da Vila da Luz, Região Nordeste desta Capital, que estão ameaçados de despejo pelo DNIT. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Marco Aurélio Ferreira da Silva, Cabo PM, solicitando a esta Comissão tomada de providências quanto à sua demissão da Instituição Militar Estadual por meio administrativo do Comandante-Geral da Polícia Militar Gerais; do Sr. Fernando dos Reis, de Congonhas, solicitando a esta Comissão tomada de providências quanto à situação do seu imóvel em construção, que está em conflito com seu vizinho de fundos; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais; do Sr. Eduardo Grandilone, Diretor do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Ministério das Relações Exteriores; da Sra. Rosilene Maria de Freitas, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Antônio Claret Chaves Martins, Gestor Técnico Operacional Vicariato Social e Político; Pe. Pier Luigi Bernareggi, Pároco da Paróquia Nossa Senhora dos Santos do Bairro 1º de Maio de Belo Horizonte; Marcos Vinícius Sacramento de Souza, Jesuíta da Pastoral de Vilas e Favelas; Gustavo Corgosinho Alves Meira, Defensor Público; Rodrigo Aparecido Rodrigues, Morador do Bairro Vila da Luz; Irmã Maria Tereza de Jesus Molina Estrella, membro da Pastoral de Vilas e Favelas; Edna Pereira dos Santos, da Associação Comunitária de Moradoras Vila da Luz. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados