Documentos relativos à 30ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 24/11/2004, às 10h10min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, informações e esclarecimentos sobre o regime especial de tributação concedido às empresas Café Três Corações e Café Bom Dia Ltda. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro de Estado da Integração Nacional, informando a liberação de verba para a reconstrução de casas populares em vários municípios mineiros; do Sr. Agostinho Patrus, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópia do convênio celebrado entre essa Secretaria com os Municípios de Itaúna, Presidente Olegário, Riacho dos Machados e São Romão; dos Srs. Laci Siqueira Ribeiro, José Coelho Pallone e Dimas Wagner Lamounier, respectivamente gerente de apoio, gerente-geral e superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, informando a liberação de recursos destinados à Copasa e o repasse de recursos do Pronaf. Estiveram presentes: Antônio Eduardo Leite Júnior, diretor da Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda, acompanhado do Sr. Geraldo Luiz Brinati, assessor da Secretaria e Almir Filho, presidente do Sindicato dos Torrefadores de Café. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; documentos relativos ao tema da reunião; a lista de presença; a ordem do dia; correspondência do presidente da comissão, deputado Ermano Batista, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados