Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (15ª Legislatura), realizada em 02/03/2004, às 14h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Itamarandiba, encaminhando relatório anual dos trabalhos realizados por este conselho no ano de 2003; da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra, encaminhando denúncia e manifesto pelo fim da impunidade, e de solidariedade às famílias dos funcionários públicos vítimas do Trabalho Escravo"; do Sr. Rômulo Antônio Viegas, Subsecretário do Trabalho e Assistência Social - "RQN 820 2003 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente de Itamarandiba, da Coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra e do Sr. Rômulo Antônio Viegas; requerimento do Deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública na cidade de Três Marias, com o objetivo de discutir a situação de condições de trabalho, perda de direitos adquiridos, terceirização dos serviços com descumprimento da legislação trabalhista e exploração pelas empreiteiras; requerimento do Deputado Chico Simões solicitando que se formule apelo ao Sr. Governador do Estado para que sejam tomadas providências no sentido de se averiguarem novas denúncias de acidentes de trabalho, que têm vitimado trabalhadores das empresas prestadoras de serviços à Cemig; requerimento do Deputado Padre João solicitando que seja realizada audiência pública, para discutir as causas dos constantes acidentes de trabalho na rede ferroviária do Estado; requerimento da Deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhada ao Congresso Nacional manifestação de apoio à proposta de emenda à Constituição, de autoria do Deputado Paulo Rocha (PT/PA), que inclui entre as hipóteses de expropriação de terras quando nelas ocorrer trabalho forçado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando que seja convidado o Presidente da MGS Serviços e Participações para expor a situação atual dessa empresa; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando a presença de convidados, conforme lista anexa, a prestar esclarecimentos sobre o perdão da multa aplicada à Empresa GTECH do Brasil; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião