Documentos relativos à 29ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (18ª Legislatura), realizada em 21/10/2015, às 15h11min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Arlen Santiago (RQC 3359 2015), realizar audiência pública, para debater as condições dos pacientes de cidades do interior que fazem tratamento médico na Capital.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: dos deputados Marília Campos e Tiago Ulisses, presidente da Comissão de Participação Popular e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira Orçamentária, respectivamente, convidando membros desta comissão para participar da audiência pública no dia 04/11/2015, às 17 horas, para debater o PL 2937 2015, que institui o Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, para o quadriênio de 2016 a 2019, no âmbito do eixo Saúde e Proteção Social.

Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria Elizete Ferreira Lisboa, coordenadora da Programação Assistencial do Sistema Único de Saúde – SUS-BH – da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Zeila de Fátima Abrão Marques, gerente da Central de Marcação de Consultas Especializadas da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Camila Marciana Costa, coordenadora do Tratamento Fora do Domicílio – TFD – da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte; Maria Nunes Álvares, superintendente adjunta do Centro de Especialidades Médicas do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Flávia Rodrigues Cerqueira, gerente do Centro de Especialidades Médicas do Grupo Santa Casa de Belo Horizonte; Lourdes Machado, diretora de Comunicação do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Maria Tereza Pereira Hosken, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Itabira e secretária municipal de Saúde de Barão de Cocais; Rejane Valgas Oliveira Galvão, presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais – Cosems – Regional Sete Lagoas e secretária municipal de Saúde de Curvelo; Carlos Eduardo Ferreira, gerente administrativo do Núcleo de Pesquisa do Instituto Mário Penna; Pablo César Pablito, vereador e 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; Ederson Alves da Silva, vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG; Renato Barros, 2º secretário do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais – CES-MG – e diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais – Sind-Saúde-MG; Gabriel de Almeida Silva Júnior, vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria Elizete Ferreira Lisboa, Zeila de Fátima Abrão Marques, Camila Marciana Costa, Maria Nunes Álvares, Flávia Rodrigues Cerqueira, Lourdes Machado, Maria Tereza Pereira Hosken, Rejane Valgas Oliveira Galvão, Carlos Eduardo Ferreira, Pablo César Pablito, Ederson Alves da Silva, Renato Barros e Gabriel de Almeida Silva Júnior.

Inclui: resultado da reunião; ata; documento relacionado ao tema; correspondência de: Marília Campos e Tiago Ulisses; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública para debater o fim do programa Farmácia Popular, decorrente do contingenciamento integral dos recursos destinados na Lei Orçamentária Anual da União para o ano de 2016, para o financiamento do programa – com emenda do deputado Carlos Pimenta acrescentando o seguinte parágrafo – Requer ainda, que se discuta o Programa Farmácia de Minas – (RQC 3767 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para incluir o Hospital Maternidade Regional de Ibirité, que se encontra sob gestão profissionalizada e orientada para resultados, no componente Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade
dos Hospitais – Pro-Hosp – do Sistema Único de Saúde – SUS – de Minas Gerais – Gestão Compartilhada, tendo em vista que o município atende aos requisitos exigidos (RQC 3772 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada audiência pública, com a presença de Arhtur Chioro, ex-ministro da Saúde, para debater aspectos relativos ao Sistema Único de Saúde – SUS – e procurar possíveis saídas para o caos em que está a saúde no País (RQC 3777 2015); requerimento da deputada Ione Pinheiro solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para alterar a classificação da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Ibirité – UPA Municipal de Ibirité – de porte II para porte III, seguindo os critérios estabelecidos nas Portarias GM-MS 342 2013, e GM-MS 104 2015 (RQC 3778 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para rever a nomeação do atual presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig –, tendo em vista as denúncias apresentadas por usuários contra a instituição de forma recorrente nos últimos dez meses de gestão (RQC 3780 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de informações com detalhamento dos dados contidos no Ofício 270 2015-GP-GAB-Gestão – SIPAR 25000119262-2015-62, enviado em resposta ao RQN 1449 2015, desta comissão, quanto às seguintes questões: I) qual a taxa de juros aplicada nos empréstimos disponíveis para as santas casas de misericórdia dentro do Programa – BNDES – Saúde; II) que instituições filantrópicas em Minas Gerais obtiveram financiamento por meio do referido programa; III) qual o prazo de carência previsto nos contratos para o início do pagamento das dívidas pelas instituições filantrópicas (RQC 3781 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – pedido de informações sobre o Protocolo de Atuação Conjunta 1 2010, entre o Ministério da Saúde e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES –, que viabiliza o Programa BNDES – Saúde, para esclarecer os seguintes itens: I) qual a taxa de juros aplicada nos empréstimos disponíveis para as santas casas de misericórdia dentro do programa; II) que instituições filantrópicas em Minas Gerais obtiveram financiamento por meio do programa; III) qual o prazo de carência previsto nos contratos para o início do pagamento das dívidas pelas instituições filantrópicas (RQC 3782 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde – SES – cópia de correspondência (RQC 3853 2015 – informação pessoal sensível) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Diretoria-Geral do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia – UFU – pedido de providências para enviar à Superintendência de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado de Saúde – SES – o projeto arquitetônico corrigido do Hospital do Câncer, referente à última análise realizada pela Vigilância Sanitária, a fim de dar andamento às obras desse hospital e para que a Comissão de Saúde possa fazer uma intermediação entre as partes, visto que o projeto já passou por seis análises preliminares e ainda não foi aprovado (RQC 3854 2015) – com anexo; requerimentos do deputado Fred Costa solicitando que sejam realizadas visitas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG –, à Defensoria Pública do Estado de Minas gerais – DPMG –, à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Saúde – SES –, a fim de debater as questões relacionadas à assistência prestada às pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH – e transtornos específicos de aprendizagem (RQC 3855 2015)/(RQC 3856 2015)/(RQC 3857 2015)/(RQC 3858 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao secretário de Saúde pedido de informações sobre as políticas públicas voltadas para pessoas com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH – e transtornos específicos de aprendizagem, a saber: I) quais são os medicamentos fornecidos pela rede pública e os respectivos fluxos de distribuição; II) quais medicamentos são necessários e não estão à disposição dos pacientes; III) se pode haver a distribuição desses medicamentos, visto que a doença é controlável e hereditária em torno de 80% dos casos; e IV) se há a possibilidade de construção, pela referida secretaria, de um protocolo assistencial de conduta para esses casos (RQC 3859 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para alterar o valor do Convênio 1888 2012 celebrado com o Hospital Deraldo Guimarães, de Almenara, para financiamento de dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo – UTI – para adultos, visto que o valor real da obra extrapola o valor estimado no convênio, bem como liberar o pagamento do restante do convênio para implantação de Unidades de Tratamento Intensivo – UTIs –, uma vez que foram liberados apenas 10% do valor pactuado inicialmente (RQC 3860 2015) – com anexo; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja formulada manifestação de repúdio à Secretaria de Estado de Saúde – SES – por não ter enviado representante para participar da audiência pública realizada pela Comissão de Saúde em 14/10/2015, em que foram debatidas as políticas públicas destinadas a crianças com transtorno de déficit de atenção e hiperatividade – TDAH – e transtornos específicos de aprendizagem e o consumo de medicamentos para o tratamento desses transtornos (RQC 3861 2015); requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja realizada visita ao ministro da Saúde com a finalidade de tratar das questões de saúde pública no Estado (RQC 3862 2015); requerimento do deputado Deiró Marra solicitando que seja realizada audiência pública para debater a Resolução SES-MG 4300 2014, que regulamenta os procedimentos para requerimento e protocolo de concessão e renovação de licença sanitária e padroniza procedimento de emissão de alvará sanitário pela Superintendência de Vigilância Sanitária (RQC 3863 2015).