Documentos relativos à 34ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 28/06/2011, às 09h30min, com o objetivo de ouvir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Durval Ângelo e João Leite, Bruno Fernandes das Dores de Souza, ex-goleiro, e o advogado Cláudio Dalledone sobre denúncia contra a juíza da Comarca de Esmeraldas acerca de suposta negociação para a concessão de habeas corpus.

Estiveram presentes: Ingrid Calheiros Oliveira, noiva do Bruno; Bruno Fernandes das Dores de Souza, ex-goleiro do Flamengo; Paulo Vaz Alkimin, ouvidor de Polícia; Cláudio Dalledone, advogado do Bruno; e Patrick de Oliveira Berriel, advogado do Bruno.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais as notas taquigráficas desta reunião, o vídeo apresentado pelo advogado Cláudio Dalledone e pedido de providências para que sejam apuradas administrativamente as condutas dos advogados Robson Martins, Francisco Ângelo Carbone, José Artero Cavalcante e de um quarto advogado identificado como Botelho, em supostas irregularidades no processo criminal contra o réu Bruno Fernandes das Dores de Souza, e requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja avaliada a possibilidade de suspensão dos advogados denunciados, até o esclarecimento dos fatos (RQC 1384 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça, à Corregedoria da Polícia Civil, à Ouvidoria de Polícia, ao Juízo do Tribunal do Júri de Contagem, ao Ministério Público de Contagem e à OAB-MG as notas taquigráficas e a gravação em vídeo da presente reunião, além de pedido de providências para que apurem as denúncias apresentadas (RQC 1378 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para que seja garantida ao preso Bruno Fernandes de Souza entrevista reservada com seu advogado (RQC 1380 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncia de suposta negociação para a concessão de habeas corpus a Bruno Fernandes, com a participação da juíza da Comarca de Esmeraldas, Maria José Starling, e pedido de quebra de sigilo telefônico da magistrada e da noiva do réu, Ingrid Calheiros de Oliveira (RQC 1383 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado à OAB-MG pedido de providências para o apoio ao pleno exercício profissional dos advogados de Bruno Fernandes das Dores de Souza, que encontrariam óbices em sua atuação (RQC 1382 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados à OAB nacional as notas taquigráficas da presente reunião e pedido de providências para garantir um observador com o objetivo de acompanhar, em Minas Gerais, o caso de Bruno Fernandes das Dores de Souza, diante da denúncia de que seu advogado, Cláudio Dalledone, encontraria óbices a seu trabalho profissional (RQC 1379 2011); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça pedido de informações sobre as possíveis providências que tenham sido tomadas sobre denúncias de participação da juíza da Comarca de Esmeraldas, Maria José Starling, em suposta negociação para a concessão de habeas corpus a Bruno Fernandes das Dores de Souza (RQC 1381 2011); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.