Dossiê / Processo 2003-34RO-DHU - 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-34RO-DHU

Título

34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 28/11/2003 - 18/12/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 51 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir testemunhas sobre caso grave relatado à comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Rômulo da Costa e Vailton Silva, tabeliães substitutos do Cartório da Paz e Notas de Senador Melo Viana (Município de Coronel Fabriciano), e do Distrito de Barra Legra (Município de Ipatinga), respectivamente - RQS 2003 ; do Sr. Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG - solicitando cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 18/06/2003; da Sra. Eliane Maria de Oliveira Claro, promotora de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de Divinópolis - Curadoria da Infância e Juventude, justificando sua ausência nesta reunião; do Sr. Ivan de Oliveira, vereador e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sabinópolis, convidando a comissão para realizar uma visita à Delegacia de Polícia Civil, a fim de verificar a superlotação de presos na cadeia local; do Sr. Geraldo Magela Moreira de Freitas, cel. PM comandante da 3ª região da Polícia Militar, convidando os membros da comissão para a realização da operação de cobertura policial ao cumprimento de mandado de reintegração de posse da Fazenda Córgão, no Município de Verdelândia, no dia 18/12/2003; do Sr. Francisco Faustino de Oliveira, de Nova Era, solicitando ajuda da comissão com relação a guarda de seus filhos; da Sra. Maria Madalena de Oliveira, da liga de camponeses pobres do centro oeste, solicitando providências quanto às ações dos policiais armados contra os camponeses pobres de Patrocínio. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Rômulo da Costa e Vailton Silva, Eliane Maria de Oliveira Claro e Geraldo Magela Moreira de Freitas; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Saúde, pedindo informações sobre as providências tomadas quanto às irregularidades denunciadas nos 14 estabelecimentos asilares de Santa Luzia; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedindo o afastamento dos policiais militares envolvidos na morte do metalúrgico Samuel Aureliano da Rocha, ocorrido no dia 15/08, em Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, requerendo apuração da conduta, aparentemente ilegal, do juiz de direito Roberto Apolinário de Castro, da Comarca de Governador Valadares, tendo em vista a gravíssima denúncia de detenção arbitrária de menores no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja formulada moção de apoio à delegada Dolores Tambasco, da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, de Juiz de Fora, pelo excelente trabalho de investigação do assassinato do metalúrgico Samuel Aureliano da Rocha; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando debate público sobre os 40 anos do golpe militar no Brasil, com a participação da Subsecretaria de Direitos Humanos; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, a fim de apurar atos de autoridades públicas, por ocasião da manifestação estudantil no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo, solicitando visita ao Núcleo de Proteção às Vítimas de Crimes Violentos para acompanhar os trabalhos desenvolvidos por essa entidade; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo, solicitando debate público com a participação das Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais do Estado, e que seja convidado o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores do Bairro Boa Esperança, em Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Nota

A fita VHS encontra-se na sala multimeios

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

16/12/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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