Documentos relativos à 34ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir testemunhas sobre caso grave relatado à comissão. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Srs. José Rômulo da Costa e Vailton Silva, tabeliães substitutos do Cartório da Paz e Notas de Senador Melo Viana (Município de Coronel Fabriciano), e do Distrito de Barra Legra (Município de Ipatinga), respectivamente - RQS 2003 ; do Sr. Antônio Marcos Pereira, presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais – Sindpol/MG - solicitando cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária desta comissão, realizada em 18/06/2003; da Sra. Eliane Maria de Oliveira Claro, promotora de justiça da 9ª Promotoria de Justiça de Divinópolis - Curadoria da Infância e Juventude, justificando sua ausência nesta reunião; do Sr. Ivan de Oliveira, vereador e vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Sabinópolis, convidando a comissão para realizar uma visita à Delegacia de Polícia Civil, a fim de verificar a superlotação de presos na cadeia local; do Sr. Geraldo Magela Moreira de Freitas, cel. PM comandante da 3ª região da Polícia Militar, convidando os membros da comissão para a realização da operação de cobertura policial ao cumprimento de mandado de reintegração de posse da Fazenda Córgão, no Município de Verdelândia, no dia 18/12/2003; do Sr. Francisco Faustino de Oliveira, de Nova Era, solicitando ajuda da comissão com relação a guarda de seus filhos; da Sra. Maria Madalena de Oliveira, da liga de camponeses pobres do centro oeste, solicitando providências quanto às ações dos policiais armados contra os camponeses pobres de Patrocínio. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Rômulo da Costa e Vailton Silva, Eliane Maria de Oliveira Claro e Geraldo Magela Moreira de Freitas; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício à Secretaria de Estado da Saúde, pedindo informações sobre as providências tomadas quanto às irregularidades denunciadas nos 14 estabelecimentos asilares de Santa Luzia; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, pedindo o afastamento dos policiais militares envolvidos na morte do metalúrgico Samuel Aureliano da Rocha, ocorrido no dia 15/08, em Juiz de Fora; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja encaminhado ofício ao juiz-corregedor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, requerendo apuração da conduta, aparentemente ilegal, do juiz de direito Roberto Apolinário de Castro, da Comarca de Governador Valadares, tendo em vista a gravíssima denúncia de detenção arbitrária de menores no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando que seja formulada moção de apoio à delegada Dolores Tambasco, da Delegacia de Crimes Contra a Pessoa, de Juiz de Fora, pelo excelente trabalho de investigação do assassinato do metalúrgico Samuel Aureliano da Rocha; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando debate público sobre os 40 anos do golpe militar no Brasil, com a participação da Subsecretaria de Direitos Humanos; requerimento do deputado Biel Rocha, solicitando audiência pública com os convidados que menciona, a fim de apurar atos de autoridades públicas, por ocasião da manifestação estudantil no Distrito de Era Nova, Município de Alpercata; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo, solicitando visita ao Núcleo de Proteção às Vítimas de Crimes Violentos para acompanhar os trabalhos desenvolvidos por essa entidade; requerimento dos deputados Durval Ângelo, Roberto Ramos e Mauro Lobo, solicitando debate público com a participação das Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais do Estado, e que seja convidado o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda; requerimento dos deputados Durval Ângelo e Roberto Ramos, solicitando audiência pública para debater a situação dos moradores do Bairro Boa Esperança, em Santa Luzia; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião