Documentos relativos à 33ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 17/12/2003, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Estado de Transporte e Obras Públicas - RQN 1669 2003 ; do Sr. João Alves Filho, chefe do Escritório Regional do Ibama em Governador Valadares, encaminhando cópia do laudo da Feam com as providências tomadas a respeito da ocorrência da mortandade de peixes no Município de Antônio Dias. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. João Alves Filho; pedido de adiamento de votação; requerimento do deputado Fábio Avelar solicitando: (I) que seja enviado ofício aos Poderes Legislativos e Executivo de Belo Horizonte requerendo informações sobre as disposições contratuais relativas à forma de pagamento feito à Construtora Fratezzi Finelli na obra de construção do prédio da Câmara Municipal, conforme art. 63 da Lei Federal nº 8.666/1993; (II) que as informações sejam acompanhadas de cópias de toda documentação referente à contratação da obra; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião