Documentos relativos à 35ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 19/12/2007, às 10h32min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Maria Lúcia Mendonça, Carlin Moura e Dinis Pinheiro, solicitando que sejam remetidas as notas taquigráficas do debate público "Alimentação escolar e os cuidados com a dieta das crianças portadoras de Diabetes Tipo I", à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria de Estado da Saúde e ao Conselho de Alimentação Escolar - CAE/MG -; requerimento dos deputados Maria Lúcia Mendonça, Carlin Moura e Dinis Pinheiro, solicitando que seja formulado apelo à Secretaria de Estado da Educação, com vistas à elaboração de instrução normativa ou de orientação, para que o tema "Alimentação Escolar" seja tratado de forma integrada com outras disciplinas, concedendo atenção especial às crianças portadoras de diabetes; requerimento dos deputados Maria Lúcia Mendonça, Carlin Moura e Dinis Pinheiro, solicitando que seja formulado apelo à Secretaria de Estado da Educação, com vistas à criação de cargos de nutricionista na sua estrutura funcional, de forma a atender os parâmetros estabelecidos por Resoluções do Conselho Federal de Nutricionistas e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; requerimento dos deputados Maria Lúcia Mendonça, Carlin Moura e Dinis Pinheiro, solicitando que seja formulado apelo à Secretaria de Estado da Saúde, com vistas a que o Sistema Único de Saúde forneça 4 tiras de glicemia por dia aos pacientes portadores de diabetes, alterando-se a resolução da CIB que prevê o fornecimento de apenas 2 tiras por dia; seja formulado apelo à Secretaria de Estado da Saúde, com vistas a que considere, nos processos licitatórios para a aquisição de glicosímetros, aparelhos que causam menor dor e sofrimento aos pacientes e não apenas o preço do produto, garantindo-se assim o retorno de glicosímetros já fornecidos à população, mas substituídos quando da realização de recente licitação; requerimento do deputado Padre João, solicitando que seja realizada reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para, em audiência pública, debater e encaminhar soluções para os problemas que afetam a Universidade Vale do Rio Verde - UninCor -; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja realizada visita à Escola Estadual Bolívar Tinoco Mineiro, para conhecer o Projeto Ribas, que integra o Programa de Agroecologia Nossa Horta, administrado pelo Conselho Comunitário Unidos Pelo Ribeiro de Abreu; requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando que seja formulado apelo à Procuradoria de Fundações do Ministério Público Estadual, com vistas à instauração de procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades na Fundação Mineira de Educação e Cultura; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião