Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 04/03/1997 - 19/03/1997 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 22 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.
Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Alencar da Silveira Júnior, encaminhado denúncia do Sr. Carlos Alberto Antunes de Souza, sobre a ilegal desapropriação de seu imóvel, ocorrida em abril de 1994.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: a ata; a correspondência do deputado Alencar da Silveira Júnior (com anexo); requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convidado o Movimento Tortura Nunca Mais para a audiência pública em que se irá discutir a adesão do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja enviada correspondência à Comissão Executiva Estadual da Questão Indígena em Minas Gerais, solicitando as seguintes informações: relação, localização e extensão das terras onde estão situadas as reservas indígenas no Estado, situação jurídica das terras ocupadas ou demandadas pelos grupos indígenas no Estado, relação dos processos judiciais em andamento no Supremo Tribunal Federal e nas demais instâncias estaduais que envolvem as áreas ocupadas pelas terras indígenas, a população indígena por área ocupada e a população indígena desalojada de suas terras; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício aos Srs. Almir Lopes Calmont de Andrade, chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal, e Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor geral do DER-MG, solicitando as seguintes informações: o volume de cargas transportado por mês, nas estradas de Minas Gerais, o número de balanças de pesagem de cargas em funcionamento e o de desativadas, o número de veículos pesados mensalmente, nas balanças, o número de multas aplicadas mensalmente, por excesso de peso, o montante recebido a título de cobrança de multas por excesso de peso, o montante da inadimplência no pagamento de multas por excesso de peso nas estradas, a existência de programa de instalação de balanças e o custo do programa, a justificativa para a necessidade de instalação de novas balanças; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados a participar de reunião da comissão os Srs. Almir Lopes Calmont de Andrade, Mauro Roberto de Vasconcellos, os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual, para prestarem esclarecimentos referentes às informações solicitadas no requerimento encaminhado pelo deputado João Leite; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Identificador(es) alternativos
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Pontos de acesso (formato)
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Identificador da descrição
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Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 15/05/2018