Dossiê / Processo 1997-36RO-DGF - 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-36RO-DGF

Título

36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/03/1997 - 19/03/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 12/03/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento da seguinte correspondência: do deputado Alencar da Silveira Júnior, encaminhado denúncia do Sr. Carlos Alberto Antunes de Souza, sobre a ilegal desapropriação de seu imóvel, ocorrida em abril de 1994.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; a correspondência do deputado Alencar da Silveira Júnior (com anexo); requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja convidado o Movimento Tortura Nunca Mais para a audiência pública em que se irá discutir a adesão do Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja enviada correspondência à Comissão Executiva Estadual da Questão Indígena em Minas Gerais, solicitando as seguintes informações: relação, localização e extensão das terras onde estão situadas as reservas indígenas no Estado, situação jurídica das terras ocupadas ou demandadas pelos grupos indígenas no Estado, relação dos processos judiciais em andamento no Supremo Tribunal Federal e nas demais instâncias estaduais que envolvem as áreas ocupadas pelas terras indígenas, a população indígena por área ocupada e a população indígena desalojada de suas terras; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ofício aos Srs. Almir Lopes Calmont de Andrade, chefe do 6º Distrito Rodoviário Federal, e Mauro Roberto Soares de Vasconcellos, diretor geral do DER-MG, solicitando as seguintes informações: o volume de cargas transportado por mês, nas estradas de Minas Gerais, o número de balanças de pesagem de cargas em funcionamento e o de desativadas, o número de veículos pesados mensalmente, nas balanças, o número de multas aplicadas mensalmente, por excesso de peso, o montante recebido a título de cobrança de multas por excesso de peso, o montante da inadimplência no pagamento de multas por excesso de peso nas estradas, a existência de programa de instalação de balanças e o custo do programa, a justificativa para a necessidade de instalação de novas balanças; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando que sejam convidados a participar de reunião da comissão os Srs. Almir Lopes Calmont de Andrade, Mauro Roberto de Vasconcellos, os comandantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Rodoviária Estadual, para prestarem esclarecimentos referentes às informações solicitadas no requerimento encaminhado pelo deputado João Leite; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 15/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

Assuntos relacionados

Gêneros relacionados

Lugares relacionados