Dossiê / Processo 1997-37RO-DGF - 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-13LEG-1997-37RO-DGF

Título

37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/03/1997 - 25/03/1997 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados para acompanhar os trabalhos desta comissão na reunião do dia 26/03/1997, no levantamento da situação penitenciária do Estado, representantes do Ministério Público, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, da Pastoral Carcerária e das igrejas evangélicas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar da audiência pública preparatória para o Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos do Estado, a ser realizada no dia 10/04/1997, às 15 horas, o Conselho Indigenista Missionário - Cimi-, a Comissão Executiva da Questão Indígena em Minas Gerais, representantes dos povos indígenas em Minas Gerais, o Movimento Negro Unificado, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (em anexo relatório do Ciclo de Debates); requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando informações à Defensoria Pública sobre dificuldades e deficiências na execução do trabalho desse órgão, especificamente na Vara Criminal; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando informações ao secretário da Segurança Pública sobre o resultado das investigações do assassinato dos menores G.A.F., J.M.R. e J.S.M.L., ocorrido no dia 15/03/96, no Bairro Taquaril, nesta Capital; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando informações à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - sobre a relação dos municípios localizados nessa região que contenham o número e a localização de acampamentos de sem-teto, com respectivo número de famílias, a localização das áreas habitadas consideradas de alto risco de desabamento por ocasião das chuvas e a estimativa do déficit de casas por município; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando a visita desta comissão ao Deom e ao Centro de Recuperação do Menor Monsenhor Messias; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando à Secretaria da Segurança Pública as seguintes informações: (I) critério utilizado para ocupação das vagas nas penitenciárias, (II) número de presos sob custódia dessa Secretaria, (III) número de presos condenados aguardando vagas em penitenciárias e tempo médio de espera, (IV) número de cadeias existentes, em construção e em reformas, (V) verba aprovada para esse fim; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Secretaria da Justiça, informações atualizadas sobre: (I) o número de vagas existentes, ocupadas e disponíveis nos estabelecimentos penais e em manicômio judiciário o número efetivo de funcionários, a situação educacional nesses estabelecimentos e o custo do preso para o Estado, (II) critérios para ocupação de vagas em presídio, (III) fugas ocorridas no último ano nas Penitenciárias José Maria de Alkmim e Dutra Ladeira, (IV) número de presos sob custódia daquela Secretaria, (V) estabelecimentos penais em construção ou reforma, (VI) projeto de construção de novos estabelecimentos penais, com data prevista de início e término e valor da verba aprovada para esse fim, e (VII) o valor total recolhido pelo fundo penitenciário; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

Descrição: 14/05/2018

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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