Documentos relativos à 37ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/03/1997, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados para acompanhar os trabalhos desta comissão na reunião do dia 26/03/1997, no levantamento da situação penitenciária do Estado, representantes do Ministério Público, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, da Pastoral Carcerária e das igrejas evangélicas; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que sejam convidados a participar da audiência pública preparatória para o Ciclo de Debates sobre Direitos Humanos do Estado, a ser realizada no dia 10/04/1997, às 15 horas, o Conselho Indigenista Missionário - Cimi-, a Comissão Executiva da Questão Indígena em Minas Gerais, representantes dos povos indígenas em Minas Gerais, o Movimento Negro Unificado, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e o Conselho Estadual de Direitos Humanos (em anexo relatório do Ciclo de Debates); requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando informações à Defensoria Pública sobre dificuldades e deficiências na execução do trabalho desse órgão, especificamente na Vara Criminal; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando informações ao secretário da Segurança Pública sobre o resultado das investigações do assassinato dos menores G.A.F., J.M.R. e J.S.M.L., ocorrido no dia 15/03/96, no Bairro Taquaril, nesta Capital; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando informações à Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Granbel - sobre a relação dos municípios localizados nessa região que contenham o número e a localização de acampamentos de sem-teto, com respectivo número de famílias, a localização das áreas habitadas consideradas de alto risco de desabamento por ocasião das chuvas e a estimativa do déficit de casas por município; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando a visita desta comissão ao Deom e ao Centro de Recuperação do Menor Monsenhor Messias; requerimento do deputado Ivair Nogueira solicitando à Secretaria da Segurança Pública as seguintes informações: (I) critério utilizado para ocupação das vagas nas penitenciárias, (II) número de presos sob custódia dessa Secretaria, (III) número de presos condenados aguardando vagas em penitenciárias e tempo médio de espera, (IV) número de cadeias existentes, em construção e em reformas, (V) verba aprovada para esse fim; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando à Secretaria da Justiça, informações atualizadas sobre: (I) o número de vagas existentes, ocupadas e disponíveis nos estabelecimentos penais e em manicômio judiciário o número efetivo de funcionários, a situação educacional nesses estabelecimentos e o custo do preso para o Estado, (II) critérios para ocupação de vagas em presídio, (III) fugas ocorridas no último ano nas Penitenciárias José Maria de Alkmim e Dutra Ladeira, (IV) número de presos sob custódia daquela Secretaria, (V) estabelecimentos penais em construção ou reforma, (VI) projeto de construção de novos estabelecimentos penais, com data prevista de início e término e valor da verba aprovada para esse fim, e (VII) o valor total recolhido pelo fundo penitenciário; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.