Documentos relativos à 36ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 09/12/2010, às 14h20min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do João Francisco Goulart dos Santos, Diretor do Departamento de Execução e Avaliação do PNSP, do Ministério da Justiça, encaminhando a relação dos convênios celebrados em 2010 entre este Ministério e o Estado; do Sr. Antônio José Gonçalves Henriques, Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Assistência Social, informando a liberação de recursos financeiros para o Estado; do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, informando a liberação de recursos financeiros para os órgãos e as entidades que menciona; da Sra. Mirian T. S. Eira, Gerente-Geral da Embrapa, comunicando a assinatura de convênios entre essa empresa e a Fapemig. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado da reunião; a ata; pedido de inversão de pauta; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião