Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 22/06/2010, às 14h08min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Vanderlei Miranda, as origens e as consequências da prática de bullying no ambiente escolar, inclusive no que se refere aos direitos das crianças e dos adolescentes. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Juiz de Direito e ao Promotor de Justiça da Comarca de Abre Campo cópia das notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária, realizada em 21/6/2010, das fotos produzidas em Santa Margarida, pela equipe desta Casa, do objeto de litígio do Processo Judicial n.º 0003.08.026772-1 e pedido de providências para acompanharem a reintegração de posse emitida no referido processo e tomarem outras medidas cabíveis a fim de que a sentença expedida surta os efeitos pretendidos; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Cel. PM Geraldo Henrique Guimarães da Silva, Comandante da 12ª Região da PMMG em Ipatinga, cópia das notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária e pedido de cópia das fichas funcionais do policial militar Ronei Rodrigues da Cunha, lotado em Santa Margarida, e de todos os registros de procedimentos e apurações relacionados a sua conduta; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da PMMG, à Ouvidoria de Polícia do Estado e ao Promotor de Justiça da Comarca de Abre Campo cópias das notas taquigráficas da 34ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para averiguarem as denúncias de abuso de autoridade e atos de violência contra cidadãos cometidos pelo referido policial militar; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Promotor de Justiça e ao Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga o relatório e a transcrição dos depoimentos colhidos na visita ao Presídio desse Município em 14/05/2010, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para concederem especial atenção às denúncias e ações judiciais sobre violação a direitos humanos no presídio desse Município e adotarem as medidas cabíveis para garantir a segurança do Agente Penitenciário Sérgio Luiz Ferreira dos Santos e de seus familiares; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social e à Ouvidoria do Sistema Penitenciário do Estado cópia dessas notas taquigráficas e pedido de providências para apurarem as denúncias relatadas sobre violações a direitos humanos no Presídio de Caratinga; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Subsecretário de Administração Prisional - Suapi - cópia das referidas notas taquigráficas e pedido de providências para apurar as denúncias sobre violações a direitos humanos no referido presídio, colher depoimentos dos presos transferidos do Presídio de Caratinga para o de Ponte Nova, promover o retorno de Ponte Nova dos presos com familiares em Caratinga, garantir a visita imediata de Eli Mendes Lacerda Bontempo a seu filho, Luciano Mendes Bontempo, detento transferido de Ipatinga para o Presídio de Caratinga, que há mais de 30 dias não tem contato com familiares, e assegurar que o Agente Penitenciário Luiz Fernando dos Santos não sofra represálias administrativas por apresentar denúncias a esta Comissão; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Prefeito de Caratinga pedido de providências para garantir o transporte por meio de ônibus aos familiares dos internos no presídio local; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Sr. Gilberto Simão Melo, Delegado Regional desse Município, o relatório da visita ao presídio local em 14/05/2010, as notas taquigráficas da 35ª Reunião Extraordinária e pedido de providências para garantir a agilidade dos inquéritos policiais relativos a casos de abuso de autoridade, violências físicas e torturas nesse estabelecimento prisional; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Civil cópia das notas taquigráficas da 36ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/6/2010, e pedido de providências para apurar as denúncias de desvio de conduta do Agente de Polícia Vicente de Paula Lima do Nascimento no incidente ocorrido em maio de 2010, envolvendo um policial militar, e de que o Cabo Geraldo Cândido teria sido ameaçado por policiais civis em virtude desse incidente; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar cópia dessas notas taquigráficas e pedido de providências para que seja aberto inquérito militar a fim de apurar a conduta do Major João Carlos Figueiredo de Assis, por não ter liberado o Cabo PM Geraldo Cândido para prestar esclarecimentos na polícia judiciária sobre o referido incidente; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça cópia dessas notas taquigráficas e pedido de providências para a abertura de inquérito civil público destinado a apurar a conduta do Major João Carlos Figueiredo de Assis; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Colegiado das Corregedorias pedido de providências para a edição de uma resolução destinada a uniformizar os procedimentos de apresentação de policiais civis e militares nos inquéritos da Polícia Judiciária em que figuram como parte; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social pedido de cópias de documentos sobre violações aos direitos humanos, especialmente práticas de tortura, no Presídio de Caratinga, depoimentos de presos, exames de corpo de delito e relatórios de apurações; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que sejam anexadas as notas taquigráficas desta reunião ao PL 3969 2009 , que dispõe sobre a política anti bullying por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado Durval Ângelo, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados