Dossiê / Processo 2003-37RE-APU - 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-37RE-APU

Título

37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/11/2003 - 04/12/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 38 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 37ª Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública (15ª Legislatura), realizada em 03/12/2003, às 14h15min, com o objetivo de avaliar, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Piau, a atuação do fiscal da Superintendência da Fazenda do Vale do Rio Grande, do Conselho de Contribuintes, no caso específico de autuação fiscal contra a Cooperativa Agropecuária dos Produtos Rurais de Iturama Ltda. - Capril. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do secretário de Estado da Fazenda, Fuad Noman; do Sr. Roberto Nogueira Lima, presidente do Conselho de Contribuinte do Estado de Minas Gerais; e da Sra. Sara Costa Felix Teixeira, conselheira suplente do Conselho de Contribuintes de Minas Gerais, justificando suas ausências. Estiveram presentes: vereador José Lúcio Neto, presidente da Capril; Gustavo Arouca, gerente jurídico da Ocemg; Celso Costa Moreira, diretor financeiro do Sindicato da Indústria de Laticínios de Minas Gerais; Rui Barbosa de Queiroz, da Capril; Geosani Mendonça de Freitas, assessor jurídico e conselheiro da Capril. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Luiz Humberto Carneiro solicitando que seja designada uma comissão de deputados para se reunir com o governador do Estado para discutir a parte tributária e fiscal do Estado; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja formulado apelo ao Sr. Fuad Jorge Noman Filho, da SEF, para que se ponha fim ao processo fiscal contra a Capril, conforme acórdão 15.285/01/1ª, do Conselho de Contribuinte dessa Secretaria; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte a documentação apresentada pela Capril, nesta reunião, para análise técnica; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja encaminhada à Procuradoria-Geral desta casa, para análise e parecer, correspondência do secretário de Estado da Fazenda; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que seja enviado ofício ao Sr. Roberto Nogueira Lima, presidente do Conselho do Contribuinte de Minas Gerais, solicitando cópia das decisões referentes ao processo PTA/AI: 01.0001136819/99, bem como informações sobre a mudança de posição do conselheiro José Luiz Ricardo, entre uma votação e outra, em reunião nesse conselho; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; e os convites encaminhados para a reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão, eliminação

18/06/2014

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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