Documentos relativos à IV Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, realizada no período de 29/09/2017 a 01/10/2017, em Belo Horizonte, com o objetivo de fortalecer a cooperação e as ações municipais, regionais, territoriais, nacionais e internacionais relativas ao pleno gozo dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos pelos diversos grupos étnico-raciais, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade; promover maior conhecimento e respeito aos diversos patrimônios, culturas e contribuições dos diversos grupos étnico-raciais para o desenvolvimento das sociedades; adotar e fortalecer marcos legais nos âmbitos municipal, estadual, nacional e internacional de acordo com a Declaração e Plano de Ação de Durban, e com a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, como garantir a sua implementação total e efetiva; reafirmar e ampliar o compromisso governamental e da sociedade brasileira com políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça e a equidade social no Brasil; propor recomendações para o enfrentamento ao racismo e o fortalecimento da promoção da igualdade racial no âmbito dos poderes legislativo, executivo e judiciário em nível municipal, estadual e nacional; discutir os mecanismos de institucionalização da Política da Promoção da Igualdade Racial, tendo em vista a adesão de Minas Gerais ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – Sinapir; subsidiar a elaboração do Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial.

O evento foi dividido da seguinte forma: “Hospedagem/credenciamento”; “Apresentação cultural”; “Solenidade de abertura”; “Palestra magna: o Brasil na década do afrodescendente: Minas Gerais promovendo a igualdade racial: por nenhum direito a menos”; “Leitura e aprovação do regimento interno”; “Jantar”; “Café da manhã”; “Painel: a promoção da igualdade racial: reconhecimento, justiça e desenvolvimento”; “Grupos de trabalho”; “Término do credenciamento”; “Almoço”; “Grupos de trabalho”; “Coffee break”; “Jantar”; “Atividade cultural”; “Café da manhã”; “Plenária final – apresentação e aprovação das propostas dos eixos”; “Almoço”; “Eleição dos delegados – as – à IV Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial”; “Apresentação dos – as – delegados – as – eleitos – as”; “Encerramento”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Nilmário Miranda, secretário de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Macaé Maria Evaristo dos Santos, secretária de Estado de Educação; Nilma Lino Gomes, ex-ministra das Mulheres, Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos; Cleide Hilda de Lima Souza, subsecretária de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac; Edson Santos, ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir; Elizabeth Lima, presidente do quilombo da Entidade de Mulheres Negras de Natal do Rio Grande do Norte; Eloi Ferreira, ex-ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir; Ruan Philipe, representante do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra da Bahia; João Carlos Nogueira, Redeafro Nacional.

Inclui: programa; documento de propostas de conferência municipal/regional.