Documentos relativos à IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada no período de 21/10/2015 a 23/10/2015, em Caeté, com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade em geral na defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente; fortalecer a participação da sociedade em geral, em especial, das crianças e dos adolescentes, na formulação, monitoramento e avaliação da Política e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes; eleger os – as – delegados – as – que participarão da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, de acordo com as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda; avaliar, definir e priorizar até 36 propostas em âmbito estadual abordando os produtos I e II, mencionados no Artigo 2º do regimento interno da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, para subsidiar o Estado na formulação das políticas públicas relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes; avaliar, definir e priorizar até 18 – dezoito – propostas em âmbito nacional abordando os produtos I e II, mencionados no Artigo 2º do regimento interno da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, a serem encaminhadas à X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determinação da Comissão Organizacional Nacional.

O evento abordou o seguinte tema: “Política e plano decenal dos direitos humanos de crianças e adolescentes – fortalecendo os conselhos dos direitos da criança e do adolescente”.

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: “Garantir a autonomia política: reconhecimento das deliberações dos conselhos”;

“Garantir a autonomia política: participação de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas”; “Garantir a autonomia política: representatividade e diversidade na composição dos conselhos nas respectivas esferas federativas”; “Autonomia administrativa dos conselhos”; “Autonomia financeira dos conselhos”; “Fragilidades e estratégias para construção do plano decenal”; “Fragilidades e estratégias para implementação do plano decenal”.

Participaram do evento as seguintes autoridades: Eduardo Moreira; Rudá Ricci; Ana Penido.

Inclui: programa (2); ficha de inscrição; regimento (2); regulamento; memória das reuniões preparatórias; metodologia dos grupos de trabalho; documentos relacionados ao tema; documento de propostas de conferência municipal/regional.