Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 14/05/2009, às 10h06min, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Almir Paraca e Weliton Prado, informações sobre a execução do programa de eletrificação rural Luz para Todos" no Estado. Foi comunicado o recebimento das correspondências: do Sr. João Andrade do Nascimento, Gerente do Departamento Operacional da Região Metropolitana da Copasa, encaminhando relatório da audiência pública, realizada por esta Comissão, em 22/04/2009, com a participação da entidade; do Sr. Marcos Paulo Veríssimo, Chefe do Gabinete da Presidência do BNDES - "RQN 3457 2009 . Estiveram presentes: Ricardo José Charbel, Superintendente do programa "Luz para Todos" em Minas Gerais; José Ricardo Ramos Roseno, Diretor Técnico da Emater; Higino Zacarias de Souza, Coordenador do programa "Luz para Todos" da Cemig; Adivael Erculino, Coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores de Minas Gerais - MPA/MG. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. João Andrade do Nascimento; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando, aos Presidentes da Emater/MG e da Cemig e à Coordenação Estadual do programa "Luz para Todos", cópia do cadastro nominal dos possíveis beneficiários do citado programa no Estado; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando ao Presidente da Cemig o cancelamento da cobrança das faturas dos beneficiários que receberam os painéis fotovoltaicos, até o pleno funcionamento desses equipamentos; requerimento do Deputado Almir Paraca solicitando ao Presidente da Cemig e à Coordenação Estadual do programa "Luz para Todos" agilidade nas negociações e na formatação de um novo contrato, para atender à demanda total de ligações no Estado, evitando-se nova paralisação na execução do referido programa; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Cecília Ferramenta, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados