Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 20/06/2012, às 10h10min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento dos deputados Délio Malheiros e Vanderlei Miranda, os preços do pedágio praticado pela Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração da MG-050, bem como as condições de conservação da referida rodovia.

Estiveram presentes: Maria Tereza Lisboa, diretora de Planejamento de Transportes da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas; Diego Vettori, superintendente de Infraestrutura de Transporte; Daniel Guerra diretor de gestão; Ione Maria Cardoso, gerente de Fiscalização de Concessões do DER/MG; Joselito Rodrigues de Castro, diretor executivo da Concessionária Nascentes das Gerais na Rodovia MG-050; e Ronaldo Márcio Gonçalves, prefeito de Pains.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Délio Malheiros, Vanderlei Miranda, Liza Prado, Duilio de Castro, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando visita conjunta com a Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas para conhecer o contrato de Parceria Público-Privada da Rodovia MG-050 e os pontos críticos da MG-050 com representantes do DER/MG e da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (RQC 3803 2012); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Vanderlei Miranda, Fabiano Tolentino, Romel Anízio e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião (RQC 3805 2012); a lista de presença; o edital de convocação da reunião.