Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/12/1995, às 10h15min, com o objetivo de apreciar o relatório da viagem realizada à tribo Maxacalis por esta comissão e pela Comissão de Meio Ambiente, e de a apreciar o PL 478 1995 , no 1º turno, do deputado Marcos Helênio, que dispõe sobre o livre acesso da sociedade aos estabelecimentos policiais e carcerários.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foi aprovado o relatório de visita à tribo Maxacalis.

Inclui: a ata; as notas taquigráficas; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação.