Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (18ª Legislatura), realizada em 15/06/2015, às 14h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Paulo Lamac (RQC 38 2015), realizar audiência pública, para debater o tema – Educação no Campo – , no âmbito do estado de Minas Gerais.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Professor Samuel Gazolla Lima, vereador e presidente da Câmara Municipal de Ubá, encaminhando copia de proposição aprovada em 25/05/2015, em que solicita providências às Secretarias de Estado de Educação e de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior para viabilizar em parceria com o governo federal, a construção de uma unidade educacional federal no município, através do programa Brasil Profissionalizado, para qual solicita especial atenção dessa comissão – com anexo; de Helvécio Miranda Magalhães Júnior, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em resposta ao RQN 337 2015 (Of. 431 2015 SGM); de Eros Biondini, deputado federal, solicitando a esta casa que não seja incluída nenhuma menção aos termos – gênero – e – orientação sexual – na lei que vier a estabelecer o Plano Estadual de Educação, bem como em suas metas.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Sônia Maria Roseno, coordenadora de Educação do Campo da Superintendência de Temáticas e Modalidades Especiais de Ensino da Secretaria de Educação; Luiz Ronaldo Carvalho, subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Soraia Alves de Azevedo, pedagoga; Juliana de Souza Matias, diretora regional da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais; Idalino Firmino dos Santos, secretário-executivo da Associação Mineira das Escolas das Famílias Agrícolas; Vandeli Paulo dos Santos, coordenador da Juventude Quilombola da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais; Terezinha Sabino de Souza, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST- Setor de Educação Setorial. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Sônia Maria Roseno, Luiz Ronaldo Carvalho, Soraia Alves de Azevedo, Juliana de Souza Matias, Idalino Firmino dos Santos, Vandeli Paulo dos Santos e Terezinha Sabino de Souza.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Professor Samuel Gazolla Lima e Eros Biondini; requerimento do deputado Paulo Lamac solicitando que seja realizada audiência pública desta comissão para conhecer e discutir o panorama da política de tecnologia e inovação tecnológica estadual, bem como os projetos da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Sectes – (RQC 1859 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de informações que inclua o diagnóstico das escolas rurais em funcionamento no estado, através das superintendências de ensino (RQC 2186 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Horácio Narciso de Góes, sediada no bairro Pinhalzinho dos Gòes, no município de Ouro Fino (RQC 2187 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Pio XII, sediada no distrito do Serro, no município de Borda da Mata (RQC 2188 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Verner Grimberg, sediada na Estância Climática de Monte Verde, no município de Camanducaia (RQC 2189 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Delfim Moreira, sediada no município de Virgínia (RQC 2190 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado para a reforma e construção da Escola Estadual Magalhães Carneiro, sediada no município de Silvianópolis (RQC 2191 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Doutor José Marques de Oliveira, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2192 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Doutor Custódio Ribeiro de Miranda, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2193 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Elvira Lopes de Resende, sediada no município de Perdões (RQC 2194 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Juvenal Brandão, sediada no município de Ouro Fino (RQC 2195 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Delorme de Avelar Muniz, sediada no município de Ouro Fino (RQC 2196 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Tiradentes, sediada no município de Lavras (RQC 2197 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Doutor Moreira Brandão, sediada no município de Camanducaia (RQC 2198 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Antônio Felipe de Salles, sediada no município de Cambuí (RQC 2199 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Joaquim Queiroz, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2200 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Teófilo Tavares, sediada no município de Monte Sião (RQC 2201 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Virgínia Marcondes, sediada no município de Camanducaia (RQC 2202 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Figueiredo, sediada no município de Sapucaí Mirim (RQC 2203 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Mendonça, sediada no município de Senador José Bento (RQC 2204 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Manoel Machado, sediada no município de Virgínia (RQC 2205 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual João Goulart Santiago Brum, sediada no município de Natércia (RQC 2206 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual José Gomes de Morais, sediada no município de Albertina (RQC 2207 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Padre Rogério Abdala, sediada no município de Monsenhor Paulo (RQC 2208 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado para a reforma e construção da Escola Estadual Vinícius Meyer, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2209 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual João Ribeiro de Carvalho, sediada no município de Conceição dos Ouros (RQC 2210 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Comendador Mário Goulart Santiago, sediada no município de Pedralva (RQC 2211 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professor Arcádio do Nascimento Moura, sediada no município de Pedralva (RQC 2212 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Professora Mariana Pereira Fernandes, sediada no município de Pouso Alegre (RQC 2213 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Prefeito Celso Vieira Vilela, sediada no município de Heliodora (RQC 2214 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Ana Paulo Pereira, sediada no município de Itajubá (RQC 2215 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Major João Pereira, sediada no município de Itajubá (RQC 2216 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Cônego Paulo Monteiro, sediada no município de São João da Mata (RQC 2217 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Dom Otávio Chagas de Miranda, sediada no município de Borda da Mata (RQC 2218 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção da Escola Estadual Presidente Wenceslau, sediada no município de Brasópolis (RQC 2219 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a liberação dos recursos oriundos do termo de compromisso já firmado, para a reforma e construção do Centro Educacional Profissional Tancredo Neves, sediada no município de Brasópolis (RQC 2220 2015); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando: (I) que seja realizada audiência pública desta comissão para debater a eficiência e a efetividade do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação - Simave - bem como a sua integração ao Sistema de Avaliações Nacional da Educação Básica - Saeb - utilizado para a produção de diagnóstico quanto ao desempenho dos alunos da educação básica de toda a rede pública do estado e (II) que sejam convidadas as autoridades constantes da lista anexa (RQC 2221 2015).