Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (18ª Legislatura), realizada em 11/08/2015, às 10h15min, na Câmara Municipal de Pará de Minas, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Inácio Franco (RQC 2574 2015), realizar audiência pública, para debater a situação de poluição e degradação do Lago Azul, também conhecido como Represa do Carioca, bem como debater as providências a serem adotadas para solucionar o problema.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Delano Azevêdo Rodrigues, promotor de justiça da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pará de Minas, justificando sua ausência na audiência desta comissão; de Eduardo Barbosa, deputado federal, cumprimentando o deputado Inácio Franco e o deputado Cássio Soares pela iniciativa de debater os problemas da Represa do Carioca nesta comissão; de Wanderley Almeida e Antônio Linhares Villaça, vereadores da Câmara Municipal de Conceição do Pará, (I) solicitando a apuração da legalidade e da seca na Represa do Carioca mediante abertura de suas comportas e (II) que sejam providenciadas ações para, juntamente com o município, elaborar um plano para remoção dos aguapés no Rio São João e a fiscalização dos agentes poluidores deste rio, informando o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - para que tome as devidas providências; de Osmando Pereira da Silva, prefeito de Itaúna, encaminhando relatórios técnicos que tratam das obras da estação de esgoto e os resultados de análise microbiológicas realizadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae – nas águas do Rio São João – com anexos.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Maria de Fátima Chagas, diretora-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam; Antônio Júlio de Faria, prefeito de Pará de Minas e presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM; Carlos Roberto Lázaro, presidente da Câmara Municipal de Pará de Minas; Procópio Celso de Freitas, prefeito de Conceição do Pará; José Hermano de Oliveira Franco, presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - Codema - de Pará de Minas; Geraldo Magela de Almeida, vice-prefeito de Pará de Minas; Ricardo Motta Pinto Coelho, professor-associado da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Maria de Fátima Chagas, Antônio Júlio de Faria, Carlos Roberto Lázaro, Procópio Celso de Freitas, José Hermano de Oliveira Franco, Geraldo Magela de Almeida e Ricardo Motta Pinto Coelho.

Inclui: resultado da reunião; ata; relatório de debate público; correspondências de: Delano Azevêdo Rodrigues, Eduardo Barbosa, Wanderley Almeida e Antônio Linhares Villaça e Osmando Pereira da Silva.