Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Ciência,Tecnologia e Informática (16ª Legislatura), realizada em 18/06/2009, às 10h05min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos Deputados Maria Lúcia Mendonça, Gláucia Brandão, Dalmo Ribeiro Silva e Carlin Moura, o Programa Universidade para Todos - Prouni. Estiveram presentes: Stael Christian Riane Freire, Coordenadora do Procon Municipal; Adriana Ferreira, Presidente da Associação Nacional dos Universitários do ProUni - Guna; Warley José Rocha, Advogado e Procurador da Faculdade Asa de Brumadinho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a Proposta de Minuta de Decreto, que dispõe sobre a estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Prouni, e dá outras providências; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Ruy Muniz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados