Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (16ª Legislatura), realizada em 10/07/2009, às 10h09min, com o objetivo de lançar, em audiência pública, a requerimento dos Deputados André Quintão e Carlin Moura, a Frente Trabalhista Mineira em prol da Competência Penal da Justiça do Trabalho. Estiveram presentes: Antônio Álvares da Silva, Desembargador e Professor Titular de Direito do Trabalho da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG -; Jacson Rafael Campomizzi, Procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais; Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - Abrat - e Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas - Amat -; José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz de Trabalho e Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público do Trabalho - Ipeatra -; Carlos Calazans, Ex-Delegado Regional do Trabalho de Minas Gerais e Presidente do Instituto Mineiro de Relações do Trabalho - IMRT -; Wilian Vagner Moreira, Coordenador-Geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais - Sindieletro -; Marcelino Orozimbo da Rocha, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim; Maria Helena Megale, Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG; Caio Vieira de Melo, Desembargador e Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; minuta do Presidente da Comissão, Deputado André Quintão, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados