Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 01/07/2003, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. H. Sollero, diretor-presidente da Sermas Ltda., encaminhando cópia de carta endereçada ao governador do Estado, na qual relata as dificuldades por que vêm passando pensionistas e ex-servidores estaduais; do Sr. Carlos Eduardo Valadares Araújo, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Cultura, encaminhando a relação dos empenhos emitidos em favor dos municípios mineiros, referentes ao Orçamento Geral da União de 2002; da Sra. Isabel Cristina Mendes, secretária municipal de saúde do Município de Heliodora, prestando informações solicitadas pela Comissão Especial dos Convênios com a União; do Sr. Riva, presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, encaminhando cópia de documento apresentado nessa Casa solicitando a realização de audiência pública para discutir a reforma tributária no país; do Sr. Ambrósio Pereira Almeida, prefeito de Icaraí de Minas, prestando informações solicitadas pela Comissão Especial dos Convênios com a União; do Sr. Tarcísio Augusto Viana, presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, encaminhando o informativo financeiro dessa Casa referente ao mês de abril de 2003. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. H. Sollero, Isabel Cristina Mendes, Riva e Ambrósio Pereira Almeida; a lista de presença; o edital de convocação