Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 25/06/2003, às 10h15min, no Auditório Cícero Diniz, da Prefeitura Municipal de Uberlândia, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Weliton Prado, a construção das Usinas Hidrelétricas de Capim Branco I e II. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Shelley de Souza Carneiro, secretário-adjunto de Meio Ambiente, indicando a Sra. Marina Lígia para representá-lo na reunião. Estiveram presentes: Celson Martins e Marlos Fernandes, vice-prefeitos de Uberlândia e Araguari, respectivamente; vereador Garibalde Carpaneda, presidente da Câmara Municipal de Araguari; Cléber Eustáquio Neves e Carlos Henrique Martins Lima, procuradores da República, Subseção Uberlândia; José Rodrigues, gerente de Meio Ambiente do Consórcio Energético Capim Branco; José Fernando Coura, presidente do Sindiextra e da Câmara Mineral da Fiemg; Marina Lígia de Oliveira Rocha, supervisora regional do IEF; Terezinha de Fátima Ferreira Souto, advogada especialista em Ecologia e Meio Ambiente. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; a correspondência do Sr. Shelley de Souza Carneiro; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando envio de ofício ao gerente do Consórcio Capim Branco requerendo a remessa do Plano de Controle Ambiental desse empreendimento a esta comissão; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando envio de ofício à Fundação Nacional de Saúde requerendo esclarecimentos sobre o potencial de incremento da incidência de Leishmaniose na região de Uberlândia, decorrente da construção da Barragem de Capim Branco I e II; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando envio de ofício à Feam, requerendo os documentos relativos ao licenciamento ambiental de Capim Branco I e II, especialmente o parecer técnico contrário à construção dos barramentos e a decisão do Copam, que deliberou sobre a concessão da licença ambiental; requerimento do deputado Márcio Passos solicitando formular convite à Sra. Terezinha de Fátima Ferreira Souto, advogada especialista em Ecologia e Meio Ambiente, para apresentar a esta comissão as denúncias e fatos relatados nesta reunião; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados