Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 11/05/2004, às 09h45min, no Município de Coronel Fabriciano, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Chico Simões, os impactos ambientais decorrentes da instalação da Pequena Central Hidrelétrica - PCH - Cachoeira Grande, pretendida para a área do Cachoeirão, na zona rural de Cocais do Arruda. Estiveram presentes: dom Lélis Lara, bispo emérito da Diocese de Itabira/Coronel Fabriciano; Herman Lott, promotor de justiça titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano; Benedito Pacífico da Rocha, coordenador do movimento SOS Cachoeirão; Filadélfio Ferreira de Souza Filho, gerente de Meio Ambiente da Centrais Elétricas da Mantiqueira S.A.; João Alves Franco, gerente do Escritório Regional do Ibama; Marcelo Afonso, secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Timóteo. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício ao Iphan para que tome conhecimento da iminente perda de sítio arqueológico, conforme relatório da Feam, devido à instalação da PCH Cachoeira Grande, na Serra do Cocais, em Coronel Fabriciano; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício à Prefeitura de Coronel Fabriciano para que retarde ao máximo, dentro dos limites legais, o fornecimento de documentos e autorizações que objetivem concretizar a instalação da PCH Cachoeira Grande, até que seja julgado o mérito da Ação Civil Pública nº 194.03.31452-1, proposta pela promotoria dessa cidade; requerimento do deputado Chico Simões solicitando que seja enviado ofício ao Copam requerendo a realização de audiência pública para ouvir a população de Coronel Fabriciano sobre a instalação da PCH Cachoeira Grande; requerimento do deputado Chico Simões solicitando a suspensão da licença de instalação concedida à Empresa Centrais Elétricas da Mantiqueira para construir, no Ribeirão Cocais Pequeno, a PCH Cachoeira Grande, até que sejam aprofundados os estudos pela Feam das consequências do impacto ambiental constantes do parecer técnico DIENI 072/2001 (existência de uma nova espécie de anfíbio, ainda desconhecido, existência do jacarandá craviúna, em extinção, e existência de abrigo em rocha de provável ocupação pré-histórica); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; correspondência da presidente da comissão, deputada Maria José Haueisen, ao presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados