Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 19/04/2004, às 13h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam ouvidas nesta reunião vítimas de denúncia de exploração sexual contra menores; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública no Município de Pompéu para debater a exploração sexual de adolescentes na região; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, que investiga a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes, cópia das notas taquigráficas desta reunião, requerendo que incluam o Município de Pompéu em suas investigações; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhada cópia das notas taquigráficas desta reunião às Corregedorias da Polícia Militar e Civil e à Corregedoria do Ministério Público, requerendo providências; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, requerendo a nomeação de um promotor especial para acompanhar as apurações das denúncias de exploração sexual de adolescentes no Município de Pompéu; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais cópia das notas taquigráficas desta reunião, para conhecimento e providências quanto à conduta do promotor de justiça da Comarca de Pompéu na apuração das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município; requerimento dos deputados Mauro Lobo e Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ofício ao procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais, pedindo a inclusão das testemunhas JCN (14anos), LVCP (13anos) MCCS (14anos) e JFS (17anos) no Provita; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença