Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (17ª Legislatura), realizada em 26/06/2012, às 15h10min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, a insatisfação de produtores rurais com o Conselho Regional de Engenharia e Agropecuária de Minas Gerais – Crea-MG –, no tocante à exigência de responsabilidade técnica – RT – para obras e empreendimentos rurais.

Estiveram presentes: Patrícia Monteiro, supervisora de fiscalização do Crea-MG; Carlos Roberto Alves, assessor técnico da Presidência do Crea-MG; Paulo Afonso Romano, secretário adjunto de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Renato Rodrigues e Chaves, gerente técnico e de Fiscalização do Crea-MG; Francisco Maurício Barbosa Simões, coordenador da assessoria Jurídica da Faemg; Eduardo Nascimento, assessor de Meio Ambiente da Fetaemg; José Rogério Lara, diretor técnico da Emater; Carlos Pereira Mota, presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Conceição do Rio Verde; José Eder Leite, presidente do Sindicato Rural de Pitangui; e Domingos Inácio Salgado, presidente do Sindicato de Cássia.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento dos deputados Dilzon Melo, Antônio Carlos Arantes, Dalmo Ribeiro Silva e Ulysses Gomes solicitando que sejam encaminhados ofícios ao secretário de Estado de Defesa Social e ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado – PMMG – solicitando alteração dos horários da patrulha rural para fornecer maior proteção no período noturno, onde ocorre a grande incidência de roubos (RQC 3820 2012); requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes solicitando que seja encaminhada ao procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho – 3ª Região – cópia do relatório da visita realizada à referida instituição no dia 20/03/2012 (RQC 3821 2012); a lista de presença; o edital de convocação.