Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 26/03/2012, às 14h30min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento dos deputados Inácio Franco e Antônio Carlos Arantes, o furto de gado e equipamentos agrícolas no Estado.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Júlio, deputado estadual, justificando sua ausência nesta reunião, em virtude de compromisso anteriormente agendados; do Sr. Alair Ricardo Ferreira, da Associação Comunitária do Distrito de Santa Tereza do Bonito Peçanha, encaminhando sugestões para a melhoria da segurança pública na Zona Rural do Estado.

Estiveram presentes: Harley Wallace Moreira, capitão da Polícia Militar e chefe da Seção de Operações da Diretoria de Apoio Operacional; Alexandre França Campbell Penna, coordenador de Investigações e Polícia Judiciária; Marcos Abreu e Silva, diretor-executivo da Faemg; José Eder Leite, presidente da Associação dos Sindicatos Ruralistas do Oeste Mineiro; Islande Batista, delegado-chefe do Departamento de Investigação de Crimes contra o Patrimônio; Márcio Simões Nabak, delegado-chefe do Deoesp; Marcelo Lana Franco, vice-presidente da Emater/MG.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Alair Ricardo Ferreira; documentos relacionados ao tema; requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para criar, em caráter de urgência, uma força-tarefa com a participação das Polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal, da Secretaria da Agricultura, do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, com intuito de enfrentar os constantes roubos em diversas propriedades rurais no Estado (RQC 4455 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara, e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a criação da Delegacia Especializada de Segurança Rural, com vistas a coibir o roubo e furto de gado, bem como de utensílios e máquinas agrícolas (RQC 4456 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Andrada, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ao Departamento Estadual de Telecomunicações pedido de providências para universalizar o sinal de telefonia celular nas áreas rurais e distritos municipais que ainda não disponham desse serviço (RQC 4457 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara e Dalmo Ribeiro Silva solicitando visita ao governador para encaminhar as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta comissão e outros documentos referentes ao roubo e furto de gado e máquinas agrícolas no Estado (RQC 4458 2012); requerimento dos deputados Antônio Carlos Arantes, João Leite, Inácio Franco, Maria Tereza Lara, e Dalmo Ribeiro Silva solicitando que sejam encaminhadas ao Comando-Geral da PMMG, ao chefe da Polícia Civil e à Secretaria de Defesa Social as notas taquigráficas da 4ª Reunião Extraordinária desta Comissão e pedido de providências em relação ao roubo de gado e equipamentos agropecuários no Estado (RQC 4459 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição de membro da comissão; comunicações de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; edital de convocação; correspondência de autoridades (2) agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.