Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 19/04/2006 - 05/05/2006 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 20 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 10h15min, à Avenida 15 de Novembro, Município de Ilicínea, com o objetivo de Apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, os fatos mencionados no Boletim de Ocorrência da PMMG nº 2.149/2005, que trata de suposta prática de estupro contra menor praticada por Vereador desse Município. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Muniz Silva, Promotor de Justiça, informando sobre a impossibilidade de comparecer à audiência. Estiveram presentes: Adilson Pires Ferreira e Creusa Maria Rezende, Vereadores à Câmara Municipal de Ilicínea, Ten. Cel. José Fernando Cantarino, Comandante do 24º Batalhão da PMMG; Adilson Adriano de Souza, Vice-Presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Ilicínea; Aristeu Lopes e Santa Neves Teixeira Lopes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Flávio Cesar de Almeida Santos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Boa Esperança requerendo que sejam tomadas providências para a prisão preventiva do Vereador Sidnei Alves Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Ilicínea, acusado de crime de estupro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Boa Esperança e ao Procurador Ronald Albergaria, responsável pela Promotoria de Combate aos Crimes contra a Infância e a Juventude, encaminhando as notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
01/04/2013