Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2006-4RE-SEP - 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2006-4RE-SEP

Título

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 19/04/2006 - 05/05/2006 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 26/04/2006, às 10h15min, à Avenida 15 de Novembro, Município de Ilicínea, com o objetivo de Apurar, em audiência pública, a requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, os fatos mencionados no Boletim de Ocorrência da PMMG nº 2.149/2005, que trata de suposta prática de estupro contra menor praticada por Vereador desse Município. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Fernando Muniz Silva, Promotor de Justiça, informando sobre a impossibilidade de comparecer à audiência. Estiveram presentes: Adilson Pires Ferreira e Creusa Maria Rezende, Vereadores à Câmara Municipal de Ilicínea, Ten. Cel. José Fernando Cantarino, Comandante do 24º Batalhão da PMMG; Adilson Adriano de Souza, Vice-Presidente do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Ilicínea; Aristeu Lopes e Santa Neves Teixeira Lopes. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Flávio Cesar de Almeida Santos; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Boa Esperança requerendo que sejam tomadas providências para a prisão preventiva do Vereador Sidnei Alves Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Ilicínea, acusado de crime de estupro; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja enviado ofício ao Juiz de Direito da Comarca de Boa Esperança e ao Procurador Ronald Albergaria, responsável pela Promotoria de Combate aos Crimes contra a Infância e a Juventude, encaminhando as notas taquigráficas desta reunião; a lista de presença; o edital de convocação da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Zé Maia, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

01/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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