Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2003-4RE-SEP - 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-15LEG-2003-4RE-SEP

Título

4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura)

Data(s)

  • 24/03/2003 - 05/05/2003 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 20 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (15ª Legislatura), realizada em 22/04/2003, às 14h45min, com o objetivo de ouvir o Dr. André Resende Padilha, 3º Promotor da Comarca de Ubá, a requerimento do deputado Alberto Bejani, e de apreciar a matéria constante na pauta.

Foi comunicado o recebimento da correspondência do Senador José Sarney, encaminhando o exemplar do Relatório Final nº 1, de 2003-CN, da Comissão Mista de Inquérito.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Senador José Sarney; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício ao Chefe da Polícia Civil, requerendo a abertura de inquérito policial e administrativo para apurar possíveis irregularidades praticadas pelo Sr. Edson Paschoallini Gazolla, Delegado Regional de Ubá; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Geral de Justiça, requerendo apoio incondicional e garantia de vida ao Dr. André Resende Padilha, 3º Promotor da Comarca de Ubá, e à sua família em razão das denúncias apresentadas por ele nesta Comissão; requerimento do Deputado Alberto Bejani solicitando que: (I) seja convidado o Dr. Edson Paschoallini Gazolla, Delegado Regional de Ubá, para comparecer à reunião e (II) sejam convidados também o Sr. Jorge Peron e os familiares da Jovem Siméia Soares Ferreira (Emenda nº 1 do Deputado Durval Ângelo); requerimento da Deputada Ana Maria solicitando que sejam convidadas as pessoas que menciona para participarem da reunião que discutirá a relação entre alcoolismo, horário de funcionamento de bares e violência urbana; requerimento do Deputado Leonardo Quintão solicitando que seja realizada audiência pública desta Comissão para debater as políticas públicas e os convênios firmados pela ex-Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos entre os anos de 1999 e 2002, com enfoque especial nos programas de educação, ressocialização e profissionalização dos sentenciados, convidando a Dr. Angela Pace, ex-Secretária de Justiça e Direitos Humanos, o Superintendente de Apoio ao Sentenciado e a Diretora da Escola de Cidadania e Justiça da Secretaria de Estado de Defesa Social; requerimento do Deputado Durval Ângelo solicitando que seja realizada visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico da Câmara Federal à cidade de São Gonçalo do Sapucaí para ampliar as investigações sobre as denúncias recebidas pela Comissão de Direitos Humanos desta Casa sobre o crime organizado; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando a realização de audiência pública com a finalidade de obter subsídios para a discussão do PL 46 2003, de autoria do Deputado Miguel Martini; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar dos impactos na capacidade operacional da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em razão dos cortes anunciados pelo Governador Aécio Neves nos orçamentos destas corporações da ordem de 20% e 30%, respectivamente; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença ; o edital de convocação; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sargento Rodrigues, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

29/04/2013

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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