Documentos relativos à 4ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 18/03/2010, às 10h10min, com o objetivo de debater a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Paulo Alkmin, Ouvidor de Polícia, encaminhando cópia da Denúncia de nº 25036; do Sr. Henrique Aparecido Pimenta, solicitando a intervenção desta Comissão sobre irregularidades que resultaram no desligamento da corporação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Paulo Alkmin; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Ministro da Justiça de pedido de providências para aumentar o efetivo da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal no Município de Patos de Minas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Presidente da República pedido de providências para que envide esforços na realização da Conferência Nacional sobre as drogas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Secretário de Defesa Social de pedido de providências para reduzir a superlotação do Presídio de Sebastião Satiro, em Patos de Minas, bem como medidas para a sua humanização e para o aumento da oferta de trabalho e de ensino profissionalizante para os presos; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando encaminhamento ao Governador do Estado de pedido de providências para a construção de um centro de tratamento para dependentes químicos na região de Patos de Minas; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite e Lafayette de Andrada, solicitando audiência pública para debater o consumo de drogas na região do Bairro São Cristovão, em Belo Horizonte, conhecida como "Cracolândia"; o requerimento do Deputado Elmiro Nascimento, solicitando encaminhamento ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais de pedido de providências para a instalação de uma Delegacia da Polícia Federal no Município de Patos de Minas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues em que solicita que seja encaminhado ao Secretário de Estado de Defesa Social pedido de providências para a construção de um presídio no Município de Bonfinópolis de Minas; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação