Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (16ª Legislatura), realizada em 03/03/2010, às 15h10min, com o de apreciar a matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Peter Götz, Presidente da Global Parlamentarians on Habitat. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Peter Götz; requerimento da Deputada Cecília Ferramenta, em que requer que seja enviado ofício ao Presidente desta Casa, solicitando a disponibilização de transporte regular da Assembleia Legislativa à Cidade Administrativa, de forma a viabilizar as atividades dos gabinetes parlamentares voltadas para o apoio às prefeituras municipais e entidades públicas e privadas; requerimento dos Deputados Cecília Ferramenta e Carlin Moura, solicitando que seja realizada audiência pública com a finalidade de debater os problemas enfrentados pelos servidores estaduais cedidos aos Municípios; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando que seja realizada audiência pública, em Ibiracatu, destinada a debater a utilização de serviços públicos, custeados por esse Município, pelas comunidades pertencentes ao Município de Pedras de Maria da Cruz; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição; a lista de presença; a ordem do dia reunião