Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 17/03/2004, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de 6 convênios celebrados com interveniência de Deop ou DER/MG; do Sr. Simão Pedro Toledo, presidente do Tribunal de Contas, encaminhando cópia do relatório de atividades do 4º trimestre de 2003 dessa Corte. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Chico Simões, solicitando da Copasa cópia de todos os contratos, de seus termos iniciais e seus aditivos referentes à prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto renovados entre 2001 e 2004; requerimento dos deputados Chico Simões e Rogério Correia, solicitando que seja convidado o secretário da Fazenda, ou seu representante, para avaliar o cumprimento do compromisso firmado entre o governador Aécio Neves e o Minaspetro, que prevê a ampliação da comercialização do óleo diesel no território mineiro em contrapartida à redução de 18% para 12% da alíquota do ICMS incidente sobre este produto; a lista de presença; a ordem do dia da reunião