Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 08/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, os possíveis desvios na aplicação das verbas recebidas pelo SUS. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Júlio de Faria, corregedor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tratando da necessidade de adoção de medidas de segurança. Esteve presente: Eduardo Avelino Pereira, secretário municipal de Montes Claros. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Júlio de Faria; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, solicitação de auditoria na Prefeitura Municipal de Montes Claros, com finalidade de apurar possíveis irregularidades e desvios ocorridos na aplicação dos recursos financeiros recebidos do SUS, nos últimos dois anos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de auditoria na Prefeitura Municipal de Montes Claros, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e desvios ocorridos no processo licitatório - Tomada de Preços nº 013/98 - para aquisição de leite, a fim de atender ao programa "Leite e Saúde"; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando apelo ao secretário de Estado de Saúde, no sentido de que sejam aumentados os tetos de recursos do SUS destinados a Montes Claros, bem como sejam criados mecanismos para agilizar o déficit de recursos motivado pela mudança da forma de gestão ocorrida nesse município no final do ano de 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.