Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 1999-4RO-SAU - 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-4RO-SAU

Título

4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 17/03/1999 - 15/04/1999 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 26 folhas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (14ª Legislatura), realizada em 08/04/1999, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Arlen Santiago, os possíveis desvios na aplicação das verbas recebidas pelo SUS. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Antônio Júlio de Faria, corregedor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, tratando da necessidade de adoção de medidas de segurança. Esteve presente: Eduardo Avelino Pereira, secretário municipal de Montes Claros. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a correspondência do Sr. Antônio Júlio de Faria; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, solicitação de auditoria na Prefeitura Municipal de Montes Claros, com finalidade de apurar possíveis irregularidades e desvios ocorridos na aplicação dos recursos financeiros recebidos do SUS, nos últimos dois anos; requerimento do deputado Arlen Santiago solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado pedido de auditoria na Prefeitura Municipal de Montes Claros, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e desvios ocorridos no processo licitatório - Tomada de Preços nº 013/98 - para aquisição de leite, a fim de atender ao programa "Leite e Saúde"; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando apelo ao secretário de Estado de Saúde, no sentido de que sejam aumentados os tetos de recursos do SUS destinados a Montes Claros, bem como sejam criados mecanismos para agilizar o déficit de recursos motivado pela mudança da forma de gestão ocorrida nesse município no final do ano de 1998; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a pauta; correspondência do presidente da comissão, deputado Edson Rezende, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Notas gerais

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Edson Rezende solicitando envio de convites a autoridades para participarem de audiência pública sobre consórcios intermunicipais de saúde.

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

12/01/2015

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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