Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando audiência pública para analisar a utilização dos recursos do FAT, nos anos de 1996 a 1998 e a previsão para 1999; requerimento do deputado Adelmo Carneiro Leão para discutir os riscos de extinção do Serviço Social no processo de redefinição da estrutura organizacional do INSS, em consonância com as diretrizes da reforma do Estado; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando audiência pública para debater a situação de caos social provocado pelo corte de 30% dos recursos orçamentários destinados pelo governo federal ao Programa de Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência e a consequente redução do número de crianças portadoras de deficiência atendidas; a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; resultado da reunião de 23/03/1999, não realizada.