Documentos relativos à 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 30/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Manoel Costa, secretário de Estado do Planejamento e Coordenação-Geral; do Sr. Antônio Erdes Bortoletti, diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais; da Sra. Olinda Mariano Lemos, supervisora fazendária de Araxá; da Sra. Maria Helena C. Oliveira.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Ivo José solicitando reunião conjunta com a Comissão de Administração Pública para que o secretário de Estado da Administração, Dr. Sávio Souza Cruz, esclareça sobre o levantamento imobiliário feito pela administração anterior e qual o prosseguimento que está sendo dado a este levantamento; requerimento do deputado Miguel Martini solicitando seja convidado o presidente da Fundação TV Minas, Sr. Luiz Alberto de Almeida, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de superfaturamento no aluguel do prédio ocupado por esta fundação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que sejam convidados o secretário municipal de Planejamento de BH, Dr. Maurício Borges, o presidente da Copasa, Dr. Marcelo Siqueira, e o presidente do Sind'Água, Dr. Solon Pereira, para debater a renovação do convênio entre a Copasa e o Município de Belo Horizonte e de outros municípios que estejam na mesma situação; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja convidado o Dr. Marcelo Siqueira, presidente da Copasa, para prestar esclarecimentos sobre a participação desta empresa em eventos de promoção e marketing e para debater sobre os contratos celebrados por este órgão no período de 1º de julho de 1998 até a presente data; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.