Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 23/05/2000, às 10h15mim, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Geraldo Rezende, os recentes aumentos dos preços de combustíveis verificados nos postos de Belo Horizonte.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Menezes Lourenço, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens de Minas Gerais – Abav –, encaminhando a segunda edição do catálogo com a relação de todas as agências de viagens cadastradas junto à Embratur; e da Sra. Márcia Oliveira Barbosa, gerente administrativo-financeiro do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais – Minaspetro –, confirmando o recebimento do convite para participar de reunião desta comissão.

Estiveram presentes: Fernando de Almeida Martins, procurador da República do Estado de Minas Gerais; Nadja Kelly Pereira de Souza Miller, secretária-executiva do Procon Assembleia; e Leandro Costa Andrade Mendes, proprietário do posto de gasolina Duas Pátrias, em Belo Horizonte.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; as correspondências dos Srs. José Menezes Lourenço e Márcia Oliveira Barbosa; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir as cobranças irregulares nas contas telefônicas da Telemar, o corte de recepção de chamadas dos telefones públicos comunitários e as denúncias de prevaricação na concessão de linhas em Santa Luzia; requerimento do deputado Geraldo Rezende solicitando que sejam convidados os diretores do DER-MG e da Adter para discorrer sobre as elevadas taxas ou tarifas cobradas dos usuários da rodoviária de Belo Horizonte e o promotor de justiça curador do Patrimônio Público para discorrer sobre as relações entre DER e Adter, cujo contrato vem sendo constantemente prorrogado; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.