Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2000-41RO-DHU - 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-2000-41RO-DHU

Título

41ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura)

Data(s)

  • 31/03/2000 – 10/05/2000 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 124 folhas
Bibliográfico, 36 páginas
Cartográfico, 2 itens
Filmográfico, 1 item

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PL 797 2000, e obter esclarecimentos sobre as dificuldades por que passa a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Deficiências Visuais – APADV.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos - RQN 1138 2000; do Sr. Welinton José dos Santos, vereador de Carapicuíba (SP), relatando que no dia 26/02, na Rodovia MG-050, nas proximidades de São Sebastião do Paraíso, foi abordado de forma truculenta pelo delegado Ronaldo da 48ª D.P.R. desse município, e pedindo providências; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite da reunião do dia 29/04/2000; do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, convidando para o Seminário 500 Anos de Resistência Indígena, no dia 05/05/2000; da Sra. Alice dos Santos Freitas, mãe do detento Glauco Tadeu de Freitas, informando que seu filho cumpre pena na Casa de Detenção Dutra Ladeira sob constante ameaça de morte e solicitando providências desta comissão; de moradores anônimos do Município de Prata, encaminhando denúncia sobre o envolvimento do promotor de justiça Norton Batista Pereira com prostituição de menores dessa cidade; do Sr. José Caetano da Silva, detento, informando que se encontra sob ameaça de morte e pedindo providências; do Sr. Daniel Ferreira Alves, sócio-gerente da Mineradora São Jerônimo, encaminhando material sobre os trabalhos de pesquisa e prospecção que vem desenvolvendo na cidade de São João del-Rei; do Sr. João Manoel de Carvalho Neto, diretor de Recursos Humanos e Administração da – Acesita –, informando sobre a demissão de pessoas com suspeita de doenças relacionadas ao trabalho e sobre a segurança da empresa; do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis, solicitando apoio para agilizar, junto ao Executivo Estadual, o repasse de verbas de subvenção aos conselhos municipais de assistência social por meio do Conselho Estadual de Assistência Social; e do Sr. João Simões de Almeida Júnior, delegado de Muzambinho, esclarecendo sobre episódio ocorrido nessa cidade, a respeito de doação que o deputado Marco Régis teria feito para a construção de uma delegacia de polícia civil e a devolução posterior da quantia, tendo em vista acusações que o Deputado teria feito contra o Delegado.

Estiveram presentes: Deputado Adelmo Carneiro Leão, secretário de Estado da Saúde; Mozart de Oliveira Júnior, secretário adjunto da Saúde; Márcio Decat, procurador-geral de Justiça; Álvaro Ricardo Souza Cruz, procurador da República em Minas Gerais; Ângela Maria Barbosa Brini, coordenadora do Serviço de Prevenção, Recuperação e Habilitação/Reabilitação de Cegos e Amblíopes; Luiz Henrique Andrade Araújo, representante do Sindicato dos Bancos; Crisolon Berto Vilas Boas, técnico em Informática; Arnaldo Godói, vereador; e José Juvenal da Cruz Filho, do Instituto São Rafael.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, dos Srs. Daniel Ferreira Alves, João Manoel de Carvalho Neto e do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis; documentos relacionados à denúncia de erro médico apresentada por Alzira José de Miranda contra o médico oftalmologista do Ipsemg Caio Márcio Moraes de Assis; requerimento dos deputados João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações acerca da operação da PMMG no acampamento Tangará, em Uberlândia, contendo os seguintes itens: o procedimento adotado para a notificação de desocupação da fazenda, o número de policiais envolvidos na operação, as armas e equipamentos utilizados, o motivo da participação do Gate e de cães adestrados, e o envio de cópia da fita de vídeo feita pela PMMG no local; requerimento dos deputados João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada correspondência dessa comissão manifestando solidariedade aos acampados na Fazenda Tangará e às entidades signatárias da Carta Aberta à população, a autoridades e a órgãos de comunicação de Uberlândia, divulgada em 02/05/2000, em apoio a esses trabalhadores sem-terra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao juiz da 2ª Vara Criminal de Uberlândia, Sr. Joenilson Donizete Lopes, informando-lhe sobre fato relacionado à prisão preventiva de coordenadores do Movimento Libertação dos Sem-Terra e mostrando, conforme fita de vídeo, que a alegada arma utilizada pelos referidos coordenadores seria uma imagem de N. Sra. Aparecida; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso.

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição em: 08/08/2017

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Nota do arquivista

Descrito por: Jéssica

Zona da incorporação

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