Documentos relativos à 41ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 03/05/2000, às 09h30min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva, o PL 797 2000 , e obter esclarecimentos sobre as dificuldades por que passa a Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Deficiências Visuais – APADV.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Francisco da Silva, secretário adjunto de Direitos Humanos - RQN 1138 2000 ; do Sr. Welinton José dos Santos, vereador de Carapicuíba (SP), relatando que no dia 26/02, na Rodovia MG-050, nas proximidades de São Sebastião do Paraíso, foi abordado de forma truculenta pelo delegado Ronaldo da 48ª D.P.R. desse município, e pedindo providências; do Fórum Mineiro de Saúde Mental, encaminhando convite da reunião do dia 29/04/2000; do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, convidando para o Seminário 500 Anos de Resistência Indígena, no dia 05/05/2000; da Sra. Alice dos Santos Freitas, mãe do detento Glauco Tadeu de Freitas, informando que seu filho cumpre pena na Casa de Detenção Dutra Ladeira sob constante ameaça de morte e solicitando providências desta comissão; de moradores anônimos do Município de Prata, encaminhando denúncia sobre o envolvimento do promotor de justiça Norton Batista Pereira com prostituição de menores dessa cidade; do Sr. José Caetano da Silva, detento, informando que se encontra sob ameaça de morte e pedindo providências; do Sr. Daniel Ferreira Alves, sócio-gerente da Mineradora São Jerônimo, encaminhando material sobre os trabalhos de pesquisa e prospecção que vem desenvolvendo na cidade de São João del-Rei; do Sr. João Manoel de Carvalho Neto, diretor de Recursos Humanos e Administração da – Acesita –, informando sobre a demissão de pessoas com suspeita de doenças relacionadas ao trabalho e sobre a segurança da empresa; do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis, solicitando apoio para agilizar, junto ao Executivo Estadual, o repasse de verbas de subvenção aos conselhos municipais de assistência social por meio do Conselho Estadual de Assistência Social; e do Sr. João Simões de Almeida Júnior, delegado de Muzambinho, esclarecendo sobre episódio ocorrido nessa cidade, a respeito de doação que o deputado Marco Régis teria feito para a construção de uma delegacia de polícia civil e a devolução posterior da quantia, tendo em vista acusações que o Deputado teria feito contra o Delegado.

Estiveram presentes: Deputado Adelmo Carneiro Leão, secretário de Estado da Saúde; Mozart de Oliveira Júnior, secretário adjunto da Saúde; Márcio Decat, procurador-geral de Justiça; Álvaro Ricardo Souza Cruz, procurador da República em Minas Gerais; Ângela Maria Barbosa Brini, coordenadora do Serviço de Prevenção, Recuperação e Habilitação/Reabilitação de Cegos e Amblíopes; Luiz Henrique Andrade Araújo, representante do Sindicato dos Bancos; Crisolon Berto Vilas Boas, técnico em Informática; Arnaldo Godói, vereador; e José Juvenal da Cruz Filho, do Instituto São Rafael.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; notícias do Assembleia Informa; documento relacionado ao tema; as correspondências do Fórum Mineiro de Saúde Mental, do Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva, dos Srs. Daniel Ferreira Alves, João Manoel de Carvalho Neto e do Conselho Municipal de Assistência Social de Divinópolis; documentos relacionados à denúncia de erro médico apresentada por Alzira José de Miranda contra o médico oftalmologista do Ipsemg Caio Márcio Moraes de Assis; requerimento dos deputados João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ao Comando-Geral da Polícia Militar pedido de informações acerca da operação da PMMG no acampamento Tangará, em Uberlândia, contendo os seguintes itens: o procedimento adotado para a notificação de desocupação da fazenda, o número de policiais envolvidos na operação, as armas e equipamentos utilizados, o motivo da participação do Gate e de cães adestrados, e o envio de cópia da fita de vídeo feita pela PMMG no local; requerimento dos deputados João Leite e Maria Tereza Lara solicitando que seja enviada correspondência dessa comissão manifestando solidariedade aos acampados na Fazenda Tangará e às entidades signatárias da Carta Aberta à população, a autoridades e a órgãos de comunicação de Uberlândia, divulgada em 02/05/2000, em apoio a esses trabalhadores sem-terra; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja enviado ofício ao juiz da 2ª Vara Criminal de Uberlândia, Sr. Joenilson Donizete Lopes, informando-lhe sobre fato relacionado à prisão preventiva de coordenadores do Movimento Libertação dos Sem-Terra e mostrando, conforme fita de vídeo, que a alegada arma utilizada pelos referidos coordenadores seria uma imagem de N. Sra. Aparecida; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.